Questões de Direito Civil do ano 2016

A adoção de maiores de 18 anos

• A. pode ser feita diretamente no cartório extrajudicial, considerando a capacidade plena de todos os envolvidos.
• B. depende de intervenção do poder público e de sentença declaratória.
• C. depende de intervenção do poder público e de sentença constitutiva.
• D. foi revogada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que apenas regula a adoção de menores de 18 anos.

Ao alcançar a idade núbil, os noivos

• A. passam a gozar de capacidade plena para o casamento, independentemente de qualquer autorização de terceiros.
• B. passam a gozar de capacidade para o casamento, mediante autorização dos pais ou representantes legais.
• C. atingem a maioridade e a capacidade plena para todos os atos da vida civil.
• D. atingem a capacidade para o requerimento de habilitação para o casamento, mas não para o casamento em si.

Assinale a alternativa correta a respeito dos bens dos filhos sujeitos ao poder familiar.

• A. Os genitores têm obrigação de prestar contas da administração e usufruto dos bens, cabendo ação de prestação de contas proposta pelo filho menor, caso em que será nomeado Curador em razão do conflito de interesses.
• B. A alienação de imóvel do filho dependerá de autorização judicial e será realizada em hasta pública.
• C. O pai não tem direito ao usufruto e administração dos bens adquiridos pelo filho antes do reconhecimento.
• D. É nula a estipulação, em doação de terceiro em favor do filho menor, de cláusula que exclua o usufruto dos genitores sobre o bem doado.

A emancipação voluntária dos menores púberes sob poder familiar

• A. depende de homologação judicial, se decorrente da manifestação de apenas um dos pais, que então a concedeu na falta do outro.
• B. é revogável e pode ser formalizada por instrumento particular.
• C. exige instrumento público e independe de homologação judicial.
• D. é vedada pelo ordenamento jurídico, que autoriza apenas a dos menores impúberes.

Rosa, famosa atriz, faleceu deixando três filhas. Após sua morte, a mídia realizou diversos programas sobre a sua vida e, sobretudo, sobre seus enlaces amorosos. Todos os atos foram praticados sem autorização das filhas. Rosa, enquanto viva, sempre foi enfática em resguardar sua vida privada das investidas da mídia, inclusive demandando por reparações em razão da violação da sua intimidade. Diante do caso narrado, verifica-se:

• A. a possibilidade de as filhas demandarem por reparação a fim de resguardar a memória de sua mãe;
• B. a impossibilidade de as filhas demandarem por reparação, pois os direitos da personalidade são extintos com a morte;
• C. a possibilidade de as filhas demandarem, por representação, embora a mãe haja morrido, para tutela da intimidade da genitora;
• D. a impossibilidade de as filhas demandarem por reparação, pois os direitos da personalidade são intransferíveis;
• E. a impossibilidade de as filhas demandarem por reparação pela ofensa à memória da vida íntima de sua mãe.

Luísa, passageira no ônibus da linha 123, da concessionária EW LTDA, sofreu uma concussão na cabeça após o choque sofrido contra o banco da frente onde estava sentada. O ocorrido deveuse a freada brusca realizada pelo motorista que conduzia o veículo e, simultaneamente, conversava por mensagens de texto através de um aplicativo para celulares. Pode-se afirmar, quanto ao ocorrido, que:

• A. a concessionária não responde diretamente, pois é flagrante a culpa do motorista, efetivo causador dos danos;
• B. a responsabilidade civil da concessionária será apurada mediante a verificação de culpa, pois se trata de ato ilícito;
• C. a EW LTDA, embora seja concessionária de serviço público, por sua culpa in eligendo, exclui a responsabilidade civil do Estado;
• D. a concessionária, fornecedora de serviço público, responderá objetivamente pelos danos decorrentes do seu empreendimento;
• E. o Estado, como poder cedente, poderá ser demandado na via da responsabilidade civil objetiva, por sua culpa in contrahendo.

A propósito do direito das sucessões, com fundamento nos dispositivos legais, na doutrina e no entendimento jurisprudencial pátrio, assinale a opção correta.

• A. A herança é considerada um bem divisível, antes mesmo da partilha.
• B. O filho do autor da herança tem o direito de exigir de seus irmãos a colação dos bens recebidos por doação, a título de adiantamento da legítima, ainda que não tenha sido concebido ao tempo da liberalidade.
• C. O cônjuge supérstite pode opor o direito real de habitação aos irmãos do cônjuge falecido, caso eles já fossem, antes da abertura da sucessão, coproprietários do imóvel em que ela e o marido residiam.
• D. O testador só poderá dispor de um terço da herança no caso de haver herdeiros necessários.
• E. O cumprimento de legado de coisa que se determine pelo gênero é impossibilitado quando a coisa não mais existir entre os bens deixados pelo testador.

Em relação ao direito das sucessões, assinale a opção correta.

• A. Não havendo descendentes ou ascendentes, os herdeiros colaterais do autor da herança concorrem com o cônjuge sobrevivente.
• B. Em se tratando de casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge supérstite concorrerá com os descendentes do cônjuge falecido apenas em relação aos bens particulares deste.
• C. Será rompido o testamento válido se o legatário for excluído da sucessão ou falecer antes do legante.
• D. Não goza da igualdade de condições com filho legítimo o filho adotado no ano de 1980, se a morte do autor da herança tiver ocorrido antes da vigência da Lei n.º 10.406/2012.
• E. Tratando-se de sucessão colateral, o direito de representação estende-se ao sobrinho-neto do autor da herança.

O direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro. No tocante ao bem da herança considerado singularmente,

• A. é admissível a cessão apenas por escritura pública.
• B. é admissível a cessão por escritura pública ou instrumento particular.
• C. é ineficaz a cessão, pelo coerdeiro.
• D. é admissível a cessão, por instrumento particular, sobre imóveis de valor inferior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

Cinco herdeiros são chamados à herança em quinhões iguais, no equivalente de um quinto para cada, pela mesma disposição testamentária. Se qualquer deles não puder ou não quiser aceitá-la, a sua parte

• A. acrescerá à dos coerdeiros.
• B. acrescerá à dos coerdeiros, salvo o direito do substituto.
• C. será destinada por direito de representação.
• D. será levada aos herdeiros legítimos, salvo o direito do substituto.