Questões de Direito Civil do ano 2016

Dispõe a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, que é pessoa jurídica de direito privado:

• A. A autarquia.
• B. O Município.
• C. A organização religiosa.
• D. O Distrito Federal.

Com base nas disposições do Código Civil, assinale a opção correta a respeito da capacidade civil.

• A. Os pródigos, outrora considerados relativamente incapazes, não possuem restrições à capacidade civil, de acordo com a atual redação do código em questão.
• B. Indivíduo que, por deficiência mental, tenha o discernimento reduzido é considerado relativamente incapaz.
• C. O indivíduo que não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.
• D. Indivíduos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil são considerados absolutamente incapazes.
• E. Somente os menores de dezesseis anos de idade são considerados absolutamente incapazes pela lei civil.

Quanto à capacidade civil, assinale a alternativa correta.

• A. A emancipação do menor impúbere deve ocorrer por sentença judicial, transcrita no Registro Civil.
• B. A deficiência mental afeta a plena capacidade civil da pessoa para os atos da vida civil.
• C. Aquele que, por causa permanente, não puder exprimir sua vontade, é relativamente incapaz.
• D. Os viciados em tóxicos são incapazes absolutamente aos atos relativos à sua pessoa.
• E. A incapacidade civil se presume, em se tratando de negócios jurídicos, levando à sua anulação.

Assinale a opção correta a respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica.

• A. Será tido como inexistente o ato praticado por pessoa absolutamente incapaz sem a devida representação legal.
• B. Pelo critério da idade, crianças são consideradas absolutamente incapazes e adolescentes, relativamente incapazes.
• C. As fundações são entidades de direito privado e se caracterizam pela união de pessoas com o escopo de alcançarem fins não econômicos.
• D. Para se adquirir a capacidade civil plena, é necessário alcançar a maioridade civil, mas é possível que, ainda que maior de dezoito anos, a pessoa natural seja incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
• E. O reconhecimento da morte presumida, quando for extremamente provável a morte de quem estava com a vida sob risco, independe da declaração da ausência.

No cumprimento de sentença condenatória transitada em julgado, de natureza não fiscal nem ligada às relações de consumo, a Procuradoria do Estado do Maranhão constatou que a empresa X Ltda. não possuía bens suficientes ao pagamento do débito. Pretendendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa X, a Procuradoria do Estado do Maranhão deverá, de acordo com o Código Civil, comprovar

• A. abuso da personalidade jurídica.
• B. que o inadimplemento se deu por ato do cotista majoritário.
• C. a mera insolvência.
• D. má gestão, ainda que o administrador não tenha dado causa a confusão patrimonial ou a desvio de finalidade.
• E. que a existência da pessoa jurídica dificulta o ressarcimento do erário, apenas.

Juliana, servidora pública do TJPI, lotada em Teresina, mora com seu cônjuge e filhas na cidade de Cabrobó (PE), e loca, durante a semana, um imóvel na cidade de Picos (PI), apenas para facilitar seu deslocamento. Sobre a situação narrada, considera-se:

• A. que o domicílio legal de Juliana estabeleceu-se em Picos;
• B. Teresina o domicílio voluntário de Juliana;
• C. que Cabrobó seja o domicílio legal de Juliana;
• D. que o domicílio legal de Juliana estabeleceu-se em Teresina;
• E. que o domicílio voluntário de Juliana estabeleceu-se em Picos.

Arlindo reside com ânimo definitivo em Corumbá/MS, exerce atividade profissional em Campo Grande/MS e pesca, a lazer, ocasionalmente, em Dourados/MS, onde se hospeda em hotéis diversos. De acordo com o Código Civil, Arlindo possui domicílio

• A. apenas em Corumbá, onde reside com ânimo definitivo, pois não se admite pluralidade de domicílios.
• B. em Corumbá, onde reside com ânimo definitivo, em Campo Grande, quanto às atividades concernentes à profissão ali exercida, e em Dourados, para onde habitualmente se desloca.
• C. em Corumbá, onde reside com ânimo definitivo, e em Campo Grande, quanto às atividades concernentes à profissão ali exercida.
• D. apenas em Campo Grande, pois se considera domicílio somente o local em que se exercem as atividades profissionais.
• E. em qualquer local em que vier a ser encontrado.

Sobre a posse e seus efeitos, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. O possuidor de má-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
• B. O possuidor de boa-fé não responde por deterioração da coisa que não der causa.
• C. O possuidor de má-fé será ressarcido somente pelas benfeitorias necessárias.
• D. O possuidor de boa-fé será indenizado pelas benfeitorias necessárias e úteis.

Assinale a alterativa correta sobre os institutos da detenção, da posse e da propriedade.

• A. A detenção de bem imóvel não gera ao detentor a possibilidade de aquisição pela via da usucapião.
• B. O perigo público iminente não constitui fundamento suficiente para privar o proprietário de seu bem.
• C. O possuidor sem justo título tem por si a presunção de má-fé.
• D. No direito de vizinhança, quando houver interferência ao sossego justificada por interesse público, o vizinho prejudicado não tem direito a indenização.
• E. O possuidor turbado não poderá valer-se de sua própria força para preservar sua posse, em razão da vedação à autotutela.

A respeito da posse e do direito das coisas, assinale a opção correta.

• A. A posse ad interdicta dá ensejo à prescrição aquisitiva originária pela usucapião.
• B. A propriedade, conforme disposição legal, incide exclusivamente sobre bens corpóreos.
• C. A resolução da propriedade determinada por causa originária, prevista no título, produzirá efeitos ex nunc e inter partes.
• D. A sentença que reconhece a usucapião tem natureza constitutiva.
• E. A posse pode ser adquirida por terceiro, sem mandato do pretendente, caso em que a aquisição depende de ratificação.