Questões de Direito Civil do ano 2016

Durante anos Berenice manteve limpo o terreno situado ao lado de sua residência, contratando periodicamente os serviços de Amarildo, para roçar e retirar o mato, evitando, assim, a presença de animais e a utilização do local para atividades indesejadas, como a presença de drogados ou de casais para encontros íntimos. O terreno pertence a Mirela, que está residindo na Alemanha. Sempre que Berenice percebia que o mato estava alto e que pessoas estavam utilizando o terreno para os fins mencionados, solicitava a Amarildo, no dia seguinte, que limpasse o terreno e cortasse o mato.

É correto afirmar que Berenice:

• A. é possuidora do terreno, podendo inclusive usucapir o imóvel;
• B. é possuidora direta do terreno, não podendo usucapir, por falta de ânimo de dono;
• C. é a proprietária do terreno;
• D. não está exercendo a posse do terreno, mas Amarildo está;
• E. tem no máximo a detenção eventual do terreno, não podendo ser considerada possuidora.

A imissão provisória na posse de bem imóvel, concedida em favor da União,

• A. é registrável na matrícula do imóvel, mas a sua cessão ou promessa de cessão são averbáveis.
• B. é averbável na matrícula do imóvel, da mesma forma que a sua cessão ou promessa de cessão.
• C. é averbável na matrícula do imóvel, mas a sua cessão e promessa de cessão não têm previsão de registro ou averbação.
• D. é registrável na matrícula do imóvel, da mesma forma que a sua cessão ou promessa de cessão.

No que diz respeito à aquisição por acessão, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Aquele que semeia em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes e plantas, não tendo direito à indenização se procedeu de boa-fé.

( ) O terreno aluvial formado em frente a prédios de proprietários distintos será dividido entre eles proporcionalmente à antiga margem.

( ) As ilhas que se formarem pelo desdobramento de um novo braço do rio pertencem aos proprietários dos terrenos à custa dos quais se constituíram.

( ) Os acréscimos formados imperceptivelmente por aterros naturais ao longo das margens das correntes de águas não pertencem aos donos dos terrenos marginais.

Assinale a sequência correta.

• A. F, V, V, F
• B. F, F, V, V
• C. V, F, F, V
• D. V, V, F, F

José é casado com Maria com quem tem dois filhos. José e Maria não são proprietários de qualquer imóvel urbano e rural, mas são possuidores de um imóvel urbano com 300 m2 de área total na periferia de uma determinada cidade e nele estabelecem a moradia habitual de sua família, construindo uma casa e diversas benfeitorias. Neste caso, à luz do Código Civil considerando que a posse se deu sem qualquer interrupção e nem oposição, José e Maria poderão adquirir a propriedade imóvel pela usucapião após o decurso do prazo mínimo ininterrupto de

• A. 20 anos.
• B. 15 anos.
• C. 5 anos.
• D. 10 anos.
• E. 3 anos.

Marcelo possuiu, como seu, imóvel no qual estabeleceu sua moradia habitual, por onze anos, sem interrupção nem oposição, e não ostentando justo título. No imóvel, foram descobertas jazidas e recursos minerais. Em ação de usucapião, Marcelo requereu fosse declarada aquisição do imóvel e das jazidas e recursos minerais, pelo transcurso do tempo. A pretensão

• A. procede em parte, porque a usucapião extraordinária independe de justo título e seu prazo é reduzido de quinze para dez anos quando o possuidor estabelece no imóvel sua moradia habitual, porém, a usucapião não alcançará as jazidas e recursos minerais, porque a propriedade do solo não as abrange.
• B. procede em parte, porque a usucapião extraordinária independe de justo título e seu prazo é reduzido de vinte para dez anos quando o possuidor estabelece no imóvel sua moradia habitual, porém, a usucapião não alcançará as jazidas e recursos minerais, porque a propriedade do solo não as abrange.
• C. não procede, porque as terras em que se encontram jazidas e recursos minerais não podem ser usucapidas.
• D. procede no todo, porque a usucapião extraordinária independe de justo título e seu prazo é reduzido de vinte para dez anos quando o possuidor estabelece no imóvel sua moradia habitual e com a aquisição da propriedade do solo, adquire-se a propriedade das jazidas e recursos minerais, que ao solo pertencem.
• E. não procede, porque a usucapião, em qualquer de suas espécies, demanda a existência de justo título.

Assinale a alternativa correta.

• A. O preenchimento das condições da usucapião de imóvel impedirá a decretação da nulidade do registro por vício do procedimento registral.
• B. As causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição não se aplicam à usucapião.
• C. Para a usucapião, não se admite a accessio possessionis.
• D. É de 10 (dez) anos o prazo da usucapião consumada em razão de aquisição de imóvel de maneira onerosa, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente, tendo os possuidores no imóvel estabelecido moradia ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

Assinale a alternativa correta.

• A. Não se admite a extinção da propriedade imóvel pela renúncia.
• B. Caracteriza-se a aluvião quando, por força violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, e a aquisição de sua propriedade puder ser reconhecida diretamente no Registro Imobiliário.
• C. Não se admite a extinção da propriedade imóvel pelo abandono.
• D. As plantações e construções são do proprietário do terreno, não importando para tanto quem as plantou ou construiu, sendo exceção a hipótese de a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, e haver boa-fé daquele que plantou ou construiu, caso em que adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento de valor acordado ou fixado judicialmente.

É correto asseverar, acerca do condomínio, que

• A. a convenção do condomínio dever ser registrada no Registro de Imóveis, com eficácia constitutiva.
• B. no condomínio edilício, salvo a unidade do zelador, nenhuma outra pode ser privada de acesso à via pública.
• C. a cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas demais partes comuns.
• D. no condomínio geral, cada condômino pode usar a coisa no limite proporcional de sua parte ideal.

Conforme prescreve o Código Civil brasileiro, pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. O sustento, guarda e educação dos filhos são deveres de ambos os cônjuges. No seu artigo 1.568, define que cônjuges são obrigados a concorrer, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial,

• A. mantidos, respectivamente, os papéis de provedor e cuidadora.
• B. divididos os encargos por área de cobertura.
• C. com percentuais idênticos e regulares.
• D. na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho.
• E. subtraídas as despesas pessoais de ambos.

Everaldo manteve relação de união estável durante treze anos com Priscila. Da união nasceu Barbara. Luciana é a filha mais velha de Priscila, proveniente de outro relacionamento.

Após a separação, Everaldo iniciou um relacionamento amoroso com Luciana, o qual já dura dois anos. Nesse contexto, é correto afirmar que:

• A. não há qualquer impedimento no matrimônio de Everaldo com Luciana, já que nunca houve qualquer vínculo familiar entre eles;
• B. Everaldo somente poderá contrair matrimônio com Luciana após dez anos de separação de Priscila;
• C. por haver uma relação de parentesco em linha reta, Everaldo e Luciana não podem contrair matrimônio;
• D. por haver uma relação de afinidade em linha reta, Everaldo e Luciana não podem contrair matrimônio;
• E. não há qualquer impedimento no matrimônio de Everaldo com Luciana, já que o vínculo familiar que havia entre eles findou a partir da separação dele e de Priscila.