Questões de Direito Civil do ano 2016

A renúncia da herança

• A. é irrevogável e deve constar de instrumento público, instrumento particular ou termo judicial.
• B. é revogável e deve constar de instrumento público ou termo judicial.
• C. é irrevogável e deve constar de instrumento público ou termo judicial.
• D. é revogável e deve constar de instrumento público, instrumento particular ou termo judicial.

José é pessoa muito idosa e seu filho, João, deseja negociar, com terceiros, um dos bens da herança que virá a receber. Em estando José vivo, este bem

• A. poderá ser objeto de contrato, mas a transmissão do bem somente se dará com a homologação da partilha, se o bem for atribuído a João.
• B. poderá ser objeto de contrato se João tiver a concordância dos demais herdeiros de José.
• C. não poderá ser objeto de contrato, tendo João mera expectativa de direito, pois a herança se transmite com a homologação da partilha.
• D. não poderá ser objeto de contrato, tendo João mera expectativa de direito, pois a herança se transmite com o falecimento.
• E. não poderá ser objeto de contrato, tendo João mera expectativa de direito, pois a herança se transmite com a abertura do inventário.

No capítulo relativo à capacidade testamentária ativa, é correto afirmar que

• A. as pessoas podem testar a partir dos 18 anos.
• B. a incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.
• C. a outorga de procuração para realização de testamento deve ser realizada na forma pública.
• D. o testamento do incapaz não se valida com a superveniência de capacidade.

Sobre o testamento, é correto afirmar que

• A. não possuem capacidade testamentária o cego, o analfabeto e o surdo.
• B. é por natureza revogável, no exercício da autonomia privada, salvo quanto ao reconhecimento de filhos, ainda que incidentalmente manifestado.
• C. a revogação do testamento correspectivo exige manifestação de vontade de ambos os testadores.
• D. é possível ao testador gravar livremente os bens da legítima com cláusula de inalienabilidade.

O montante que compõe a legítima dos herdeiros necessários, na doação e no testamento, será verificado no momento

• A. da abertura da sucessão.
• B. da liberalidade e da elaboração, respectivamente.
• C. da abertura da sucessão e da liberalidade, respectivamente.
• D. da liberalidade e da abertura da sucessão, respectivamente.

Considerando o disposto no Código Civil vigente no que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:

• A. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo não pode ser enjeitada por defeitos ocultos que lhe diminuam o valor.
• B. O contrato preliminar pode ser desfeito se o estipulante não der execução ao pactuado, não cabendo perdas e danos.
• C. O evicto tem direito à restituição integral das quantias que pagou, salvo estipulação em contrário.
• D. Nos contratos bilaterais, qualquer dos contratantes pode exigir o cumprimento do outro antes de cumprida a sua obrigação.

Em cada uma das seguintes opções, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de institutos relacionados ao adimplemento e à extinção das obrigações. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

• A. César, que deve a Caio a quantia correspondente a R$ 1.000, passa por situação de dificuldade financeira, razão por que Caio resolveu perdoar-lhe a dívida. Nessa situação, a remissão, que tem o único objetivo de extinguir a dívida, independe da aceitação de César.
• B. Márcio contraiu duas dívidas com Joana, nos valores de R$ 300 e R$ 150, com vencimento, respectivamente, em 20/12/2015 e em 5/1/2016; em 10/1/2016, Márcio entregou a Joana R$ 150, mas não indicou qual dívida desejava saldar. Joana tampouco apontou qual dívida estava sendo quitada. Nessa situação, presume-se que o pagamento refere-se à dívida vencida em 5/1/2016, já que o valor entregue importa em sua quitação integral.
• C. João contraiu obrigação, tornando-se devedor de Pedro, mas nada foi estabelecido quanto ao local do efetivo cumprimento da obrigação. Nessa situação, considera-se o local de cumprimento a casa do credor, uma vez que, na ausência de estipulação do local de pagamento, se presume que a dívida é portável (portable).
• D. Mário, estando obrigado a pagar R$ 50.000 a Paulo, ofereceu-lhe, na data do pagamento, um veículo para solver a dívida, o que foi aceito por Paulo, que, após receber o veículo, teve que entregá-lo a um terceiro em decorrência de uma ação de evicção. Nessa situação, como Paulo foi evicto da coisa recebida em pagamento, será restabelecida a obrigação primitiva.
• E. Ana tem uma dívida já prescrita no valor de R$ 300 com Maria, que, por sua vez, deve a quantia de R$ 500, vencida recentemente, a Ana. Nessa situação, ainda que sem a concordância de Ana, Maria poderá compensar as dívidas e pagar a Ana apenas R$ 200, porquanto, embora prescrita, a dívida de Ana ainda existe e é denominada obrigação moral.

A respeito dos contratos, assinale a opção correta.

• A. O doador pode fixar cláusula de reversão, pela qual o bem doado volta ao seu patrimônio se ele sobreviver ao donatário.
• B. A pessoa que se tornar fiadora de devedor declarado insolvente poderá invocar o benefício de ordem quando for cobrada pela dívida antes do devedor principal.
• C. A outorga de mandato por meio de instrumento público desautoriza o substabelecimento mediante instrumento particular.
• D. Tratando-se de contrato consensual, considera-se concluído o comodato no momento do acordo de vontades.
• E. Em caso de descumprimento de acordo que previa o direito de preferência na venda de um imóvel, a parte preterida terá o direito de desfazer o negócio sobre o qual tinha prelação.

Pedro, em razão de ter mudado de cidade, concedeu a seu amigo Carlos, que tem dezesseis anos de idade, poderes para, em seu nome, praticar os atos necessários à venda de um imóvel.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Caso Carlos desatenda a alguma instrução, Pedro se desobriga a cumprir o contrato.
• B. Para que o contrato se aperfeiçoe, Carlos deverá aceitar expressamente.
• C. Caso Pedro venha a falecer, Carlos poderá agir no interesse dos herdeiros, se houver.
• D. O fato de Carlos ter dezesseis anos não torna anulável o contrato.
• E. Por ser ato intuitu personae, é vedado a Carlos substabelecer.

Quanto ao contrato de mandato, assinale a afirmativa correta.

• A. Não se admite mandato tácito.
• B. Não se admite mandato irrevogável.
• C. Pode o mandante retificar ou impugnar os atos praticados em seu nome sem poderes suficientes.
• D. O mandatário não é obrigado a transferir ao mandante as vantagens provenientes do exercício do mandato.