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Direito Civil - Efeitos das Obrigações - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2017
Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que:
I. O fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.
II. No Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
III. O réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
IV. No exterior tiver de ser cumprida a obrigação.
A sequência correta é:
Direito Civil - Efeitos das Obrigações - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2017
É certo afirmar:
I. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidos ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.
II. A cláusula penal deve ser estipulada conjuntamente com a obrigação e nunca em ato posterior, devendo referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.
III. Diante da responsabilidade civil, o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.
IV. Ressalvados os casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Sobre o adimplemento e extinção das obrigações:
Sobre a cláusula penal no caso de inadimplemento das obrigações, à luz do Código Civil, é INCORRETO afirmar:
Acerca da solidariedade passiva, assinale a alternativa incorreta:
Acerca da solidariedade passiva, assinale a alternativa incorreta:
Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.
Direito Civil - Efeitos das Obrigações - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
Assinale a alternativa correta sobre o direito das obrigações.
Ingrid havia prometido entregar a Graziela um automóvel usado em determinada data. Ocorre que, por motivo não revelado, Ingrid não possuía o veículo na data que havia sido acertada e, assim, propôs entregar 3 motocicletas novas em substituição ao automóvel, com o que Graziela concordou.
A hipótese retrata, de acordo com o Código Civil, o seguinte fenômeno jurídico:
Assinale a alternativa correta.
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