Questões sobre Bens

Quanto aos bens públicos, assinale a opção correta.

• A.

  São bens de uso comum do povo os prédios públicos em que se localizam as repartições públicas de atendimento à população.

• B.

  Os bens de uso comum constituem o aparelhamento material da administração para atingir suas finalidades.

• C.

  Os bens públicos pertencentes a uma autarquia municipal podem ser onerados por hipoteca judicial.

• D.

  Os bens públicos de uso comum possuem, como característica, a disponibilidade.

• E.

  Os bens públicos dominicais são, via de regra, alienáveis, desde que observados os requisitos legais.

A propósito das diferentes classes de bens, é correto afirmar que

• A.

  os considerados em si mesmos podem ser principais ou acessórios.

• B.

  os reciprocamente considerados podem ser móveis ou imóveis.

• C.

  os bens naturalmente divisíveis não podem ser considerados indivisíveis por declaração de vontade das partes, nem por testamento.

• D.

  os bens fungíveis são aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância.

• E.

  as pertenças são bens acessórios que se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Para o Código Civil, os bens públicos

• A.

  são sempre inalienáveis.

• B.

  dominicais e os de uso especial podem ser alienados, enquanto conservarem sua qualificação, observadas as exigências legais.

• C.

  são aqueles do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, inclusive suas autarquias.

• D.

  não são passíveis de usucapião, salvo os bens autárquicos.

• E.

  têm a gratuidade como inerente a seu uso comum.

Sobre os Bens Públicos é correto afirmar que:

• A.

  Os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

• B.

  Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

• C.

  Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

• D.

  O uso comum dos bens públicos não pode ser gratuito.

José adquire um automóvel por meio de financiamento de um Banco, garantido mediante alienação fiduciária. Após o pagamento de dez prestações, transfere a titularidade do bem para João, que não mais realiza o pagamento das prestações restantes. Após cinco anos de uso, João alega ter adquirido o bem por usucapião, tendo em vista que o Banco não cobrou a dívida remanescente. O Banco aduziu que não houve autorização para a transferência do bem e, por força disso, permanece a alienação fiduciária na sua integralidade. Diante desse fato, conclui-se que

• A.

  o reconhecimento da usucapião poderia ser requerido somente por José.

• B.

  os requisitos para a usucapião de bem móvel estão preenchidos.

• C.

  a alienação fiduciária se extingue pela transmissão do bem não autorizada pelo credor.

• D.

  a posse do bem é considerada clandestina e desnatura a usucapião.

• E.

  a autorização de transferência do bem, dado em garantia, não é requisito para a extinção da propriedade resolúvel.

Quanto à classificação dos bens, segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro é correto afirmar:

• A.

  Consideram-se móvel para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

• B.

  São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

• C.

  Consideram-se imóveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico.

• D.

  Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal, em regra, abrangem as pertenças.

• E.

  São consumíveis os bens móveis ou imóveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

“Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal” (art. 92 do Código Civil).

A lei estabelece um vínculo entre o bem principal e o acessório. Relativamente a este último, o bem acessório, é CORRETO afirmar que:

• A. A relação de acessoriedade só existe entre coisas.
• B. A relação de acessoriedade existe entre coisas e direitos.
• C. Apenas os bens móveis podem ser acessórios.
• D. As relações obrigacionais não podem ser acessórias.

Ao realizar uma reforma de seu imóvel, o proprietário demoliu algumas paredes de sua casa e conservou as portas e janelas que estavam ali instaladas, pensando em revendê-las, já que eram muito antigas e bastante valiosas.

Nesse caso, as referidas portas e janelas são consideradas

• A. bens móveis, porque são decorrentes de demolição.
• B. bens imóveis, porque foram apenas provisoriamente retiradas para serem empregadas em um bem da mesma natureza.
• C. pertenças, porque, de modo ideal, sempre estarão agregadas a um bem imóvel.
• D. bens imóveis por força de ficção legal, em função do seu alto valor em relação ao bem principal.
• E. bens móveis por antecipação, porque, apesar de ligadas ao imóvel, passaram a ser objeto de negócio separado.

De acordo com o Código Civil, julgue os itens seguintes. As pertenças não seguem necessariamente a lei geral de gravitação jurídica, por meio da qual o acessório sempre seguirá a sorte do principal. Por isso, se uma propriedade rural for vendida, desde que não haja cláusula que aponte em sentido contrário, o vendedor não estará obrigado a entregar máquinas, tratores e equipamentos agrícolas nela utilizados.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do domicílio, dos bens, dos fatos e atos jurídicos, assinale a opção correta.

• A.

  A semente lançada à terra constitui bem móvel por acessão artificial.

• B.

  É nulo o negócio jurídico quando viciado por lesão.

• C.

  O domicílio do tutelado é voluntário.

• D.

  São classificados como pertenças os bens jurídicos que, não constituindo partes integrantes, se destinam ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem.

• E.

  Bens principais e acessórios são espécies da classificação de bens considerados em si mesmos ou em relação à própria natureza.