Questões sobre Bens

A hipoteca legal é, por exemplo, a conferida:

• A.

  à Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, sobre os imóveis dos tesoureiros, coletores, administradores, exatores, prepostos, rendeiros e contratadores de rendas e fiadores.

• B.

  ao devedor que foi condenado a executar sua obrigação.

• C.

  ao emissor de título representativo de crédito com esse ônus real.

• D.

  àquele que a constituir por meio de um acordo de vontade.

• E.

  a quem liberar o imóvel onerado, mediante pagamento do quatum devido, independentemente do consentimento do credor.

A respeito dos bens, é correto afirmar que

• A. constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
• B. os materiais provisoriamente separados de um prédio, mesmo que sejam nele reempregados, perdem o caráter de imóveis.
• C. constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
• D. os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
• E. as energias que tenham valor econômico são consideradas bens imóveis para os efeitos legais.

Um diamante de formato e brilho únicos, exposto em museu de artes, e uma piscina que adorna uma casa de veraneio são considerados, pelo Código Civil, respectivamente, um bem

• A. fungível e indivisível, no caso do diamante, e uma benfeitoria voluptuária, no caso da piscina.
• B. fungível e divisível, no caso do diamante, e uma benfeitoria voluptuária, no caso da piscina.
• C. fungível e indivisível, no caso do diamante, e uma benfeitoria útil, no caso da piscina.
• D. infungível e indivisível, no caso do diamante, e uma benfeitoria útil, no caso da piscina.
• E. infungível e indivisível, no caso do diamante, e uma benfeitoria voluptuária, no caso da piscina.

Julgue os itens que se seguem, relativos à disciplina dos bens públicos e do negócio jurídico. Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio do ente político e afetos à execução de um serviço público, são inalienáveis e imprescritíveis.

• C. Certo
• E. Errado

As benfeitorias são obras e despesas que se fazem em um bem para conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo. É exemplo de benfeitoria necessária

• A.

  a construção de piscina em casa particular.

• B.

  a pintura em relação à tela.

• C.

  o desvio natural de um rio.

• D.

  o conserto dos alicerces de um imóvel.

• E.

  a escultura em relação à matéria-prima.

A lei civil considera bem público de uso comum do povo:

• A.

  os quartéis.

• B.

  as praias.

• C.

  as terras devolutas.

• D.

  as Assembléias Legislativas.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. O bem inalienável não pode ser vendido em nenhuma hipótese.
• B. O bem gravado com cláusula de incomunicabilidade não pode ser vendido.
• C. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
• D. A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberabilidade, implica impenhorabilidade, mas não implica incomunicabilidade.
• E. A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberabilidade, implica incomunicabilidade, mas não implica impenhorabilidade.

Apólice de dívida pública onerada com cláusula de inalienabilidade, decorrente de doação ou de testamento, é considerada como bem:

• A.

  móvel por antecipação.

• B.

  imóvel por acessão intelectual

• C.

  móvel por determinação de lei.

• D.

  imóvel por acessão física artificial.

• E.

  imóvel por determinação legal

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Considera-se imóvel para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.
• B. Não são consideradas móveis para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.
• C. Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.
• D. Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
• E. Perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

No que respeita à classificação dos bens adotada pelo atual Código Civil, observe as proposições abaixo:

I. Dentre outros, considera-se imóvel para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.

II. São fungíveis os bens imóveis e os bens móveis que podem substituir-se por outros de outra espécie e qualidade.

III. São indivisíveis os bens que, embora naturalmente divisíveis, se consideram indivisíveis por lei, ou pela vontade das partes.

IV. Nas coisas coletivas, em desaparecendo todos os indivíduos, menos um, se tem por extinta a coletividade, salvo o direito sobre o remanescente.

Estão corretas APENAS

• a.

  I e II

• b.

  II e IV

• c.

  III e IV

• d.

  I, II e III

• e.

  I, III e IV