Questões sobre Bens

Quanto aos bens, é correto afirmar que

• A.

  pertenças são os bens principais e acessórios, vistos como uma coletividade de direitos.

• B.

  os bens que formam a universalidade de fato não podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

• C.

  somente a determinação da lei, não a vontade das partes, pode tornar indivisível um bem naturalmente divisível.

• D.

  são fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

• E.

  o direito à sucessão aberta é um exemplo de bem móvel.

Os bens públicos dominicais são

• A.

  alienáveis, desde que sejam observadas as exigências da lei.

• B.

  inalienáveis, enquanto conservarem essa qualificação.

• C.

  aqueles que, desde tempos imemoriais, pertencem ao poder público, como os rios e mares.

• D.

  os únicos bens públicos que podem ser usucapidos, desde que para servir de moradia, nos termos da Constituição Federal.

• E.

  aqueles que, pela destinação, servem de estradas, ruas e praças.

Consideram-se móveis para os efeitos legais:

• A.

  tudo quanto no imóvel o proprietário mantiver intencionalmente empregado em sua exploração industrial, aformoseamento, ou comodidade;

• B.

  as apólices da dívida pública oneradas com a cláusula de inalienabilidade;

• C.

  os direitos de obrigação e as ações respectivas;

• D.

  o direito à sucessão aberta;

• E.

  os direitos reais sobre imóveis, inclusive o penhor agrícola, e as ações que os asseguram.

Considerar-se-ão, também, bens imóveis para os efeitos legais,

• A.

  as energias que tenham valor econômico.

• B.

  os direitos pessoais de caráter patrimonial e suas respectivas ações.

• C.

  os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

• D.

  os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

• E.

  os materiais provenientes de demolição de algum prédio, mesmo sem objetivo do reemprego.

NÃO é bem imóvel:

• A.

  bem fungível.

• B.

  direito à sucessão aberta.

• C.

  aquele que for incorporado naturalmente ao solo.

• D.

  direito real sobre imóvel.

• E.

  aquele que for incorporado artificialmente ao solo.

Quanto aos bens considerados em si mesmos, têm-se como certo que

• A.

  os acréscimos ou melhoramentos sobrevindos ao bem sem intervenção do proprietário consideram-se também benfeitorias.

• B.

  as ações que asseguram os direitos reais sobre imóveis são consideradas bens móveis.

• C.

  os materiais provenientes da demolição de prédios mantêm sua condição de bens imóveis.

• D.

  enquanto não separados do bem principal, os frutos e produtos não podem ser objeto de negócio jurídico.

• E.

  as energias que tenham valor econômico são consideradas bens móveis.

No que concerne ao regime de bens imóveis, julgue os itens a seguir.

A desapropriação, que somente se consuma com o pagamento da indenização, libera o imóvel de todos os ônus que sobre ele incidiam.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao regime de bens imóveis, julgue os itens a seguir.

A prova da propriedade dos imóveis públicos independe de seu registro no cartório de registro de imóveis.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao regime de bens imóveis, julgue os itens a seguir.

A concessão de direito real de uso de imóvel público depende, para se consumar, de registro no cartório de registro de imóveis.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao regime de bens imóveis, julgue os itens a seguir.

As limitações administrativas sobre bens imóveis são impostas pelo poder público, no exercício do poder de polícia, e não geram, como regra, obrigação de indenizar, não sendo admissível seu registro no cartório de registro de imóveis.

• C. Certo
• E. Errado