Questões sobre Bens

Terêncio Transvan, sócio-gerente da Transportadora Transvan Ltda, adquiriu, em nome dessa empresa, mediante alienação fiduciária em garantia ao Banco Zeta, três caminhões - os únicos da empresa - para utilização na atividade-fim da transportadora. Os sócios da Transportadora Transvan Ltda. são somente Terêncio e sua esposa, casados no regime da comunhão parcial de bens. A empresa não conseguiu cumprir as obrigações decorrentes do financiamento, restando vencidas seis prestações, e, a vencer, mais de 80% das parcelas. Diante da difícil situação financeira, a Transportadora Transvan Ltda. transferiu um dos caminhões à empresa Transportes Alfa Ltda.

 Considerando a situação hipotética acima e sabendo que o Banco Zeta requereu judicialmente a busca e apreensão dos três caminhões, julgue os itens seguintes.

Os caminhões a que se refere o texto são considerados, para a Transportadora Transvan Ltda., bens móveis suscetíveis de movimento próprio, principais, singulares, indivisíveis, fungíveis, fisicamente e juridicamente consumíveis.

• C. Certo
• E. Errado

São bens imóveis, para os efeitos legais,

• A.

  os direitos reais sobre quaisquer objetos.

• B.

  o direito real de hipoteca e as ações que o asse-guram.

• C.

  as energias que tenham valor econômico.

• D.

  os direitos pessoais de caráter patrimonial.

• E.

  o direito real de penhor e as ações que o assegu-ram.

Parte integrante é:

• A.

  o aumento do volume ou do valor do objeto da propriedade devido a forças externas, fatos eventuais ou fortuitos.

• B.

  o acessório que, unido ao principal, forma com ele um todo, sendo desprovida de existência material própria, embora mantenha sua identidade.

• C.

  o acessório destinado, de modo duradouro, a conservar ou facilitar o uso, ou prestar serviço, ou, ainda, servir de adorno do bem principal.

• D.

  a utilidade que a coisa produz periodicamente, cuja percepção mantém intacta a substância do bem que a gera

• E.

  a obra que cria coisa nova, que se adere à propriedade anteriormente existente.

Com relação aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir:

 I. A imprescritibilidade é a característica que reconhece para o Poder Público o direito de propor ação de usucapião contra particulares, já que os bens públicos não podem ser adquiridos também por este método.

II. Somente os bens públicos afetados é que não podem ser penhorados.

 III. Os bens que integram o patrimônio das autarquias são considerados bens públicos.

 A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

• A. I
• B. II
• C. III
• D. I e III
• E. II e III

São patenteáveis:

• A. invenção e as técnicas e métodos operatórios ou terapêuticos;
• B. invenção, o modelo de utilidade e as descobertas científicas;
• C. invenção e o modelo de utilidade;
• D. invenção, o modelo científico e os genomas de qualquer ser vivo natural;
• E. invenção e os processos biológicos naturais.

A firma Varejista Camargo, que costumeiramente vende bens, vendeu a Lima um computador da marca Mishiba, que vinha sendo exposto a intempéries cotidianamente. Lima convidou Júlio para jogarem juntos no novo computador. Procurou o manual de instruções de instalação do produto e verificou que este não havia sido fornecido pelo fabricante. Mesmo assim, ligou o computador, que explodiu. Júlio foi ferido e teve seu rosto totalmente queimado.

Considerando a situação hipotética apresentada à luz da legislação civil vigente relativa à responsabilidade civil, ao fato do produto e à defesa do consumidor, julgue os itens a seguir.

Nesse caso, entre Lima e a firma Varejista Camargo não há relação de consumo, sendo que Lima e Júlio não são consumidores perante a situação descrita.

• C. Certo
• E. Errado

Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

• A. o direito à sucessão aberta.
• B. os direitos de obrigação e as ações respectivas.
• C. os direitos de autor.
• D.

  as ações correspondentes aos direitos reais sobre objetos móveis.

• E.

  os materiais provenientes da demolição de algum prédio.

A transmissão de bens móveis se aperfeiçoa:

• A.

  pela tradição

• B.

  pela compra e venda

• C.

  pelo pagamento do preço

• D.

  pelo acordo de vontade

A anticrese é considerada bem móvel por

• A.

  antecipação.

• B.

  acessão intelectual.

• C.

  determinação legal.

• D.

  acessão física artificial.

• E.

  determinação de lei.

A fungibilidade não é propriedade natural da coisa, mas qualidade alterável pela vontade do homem, conforme o fim que tenha em mira ao formar a relação jurídica. A noção de fungibilidade estende-se ao objeto das obrigações de fazer. O serviço fungível

• A. pode ser prestado por outra pessoa que não o devedor.
• B. não pode ser prestado por outra pessoa que não o devedor.
• C. supõe que pode o credor contratar intuitu personae.
• D. supõe que não é interessante ao credor sua execução por terceiro.
• E. pode ter por objeto prestação de dar coisa certa.