Questões sobre Direito Patrimonial:

A respeito do matrimônio, julgue o item abaixo.

Em regra, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis, nem prestar fiança ou aval.

• C. Certo
• E. Errado

O Livro IV do Código Civil brasileiro, que trata do direito de família, separa em livros distintos o direito pessoal e o direito patrimonial, seguindo, na regulamentação do assunto, orientações diversas de acordo com a natureza do direito em questão. Assim, é CORRETO afirmar que, no atual sistema matrimonial brasileiro, a exigência de outorga uxória para alienação de bens é

• A. mecanismo de proteção à família que impõe restrição ao próprio casamento, em qualquer regime de bens.
• B. restrição decorrente do regime patrimonial do casamento e indispensável em todos os regimes de bens.
• C. restrição decorrente do regime patrimonial do casamento, imposta a determinados regimes de bens.
• D. restrição ao casamento, indispensável no regime legal de comunhão universal de bens.

Considerando a obrigação de pagar alimentos, decorrente da condenação em ação de reparação de danos, é correto afirmar que

• A.

  sendo possível a constituição de capital para assegurar o cumprimento da obrigação, poderá ser determinada a caução fidejussória.

• B.

  os alimentos fixados poderão ser revistos, desde que exista uma mudança nas condições econômicas das partes.

• C.

  a condenação da prestação de alimentos deve ser fixada para pagamento mensal, podendo ser determinado que o valor seja fixo e pago em uma única vez.

• D.

  a constituição de capital por títulos da dívida pública não é possível, uma vez que não podem ser gravados de ônus legais.

• E.

  não se admite a substituição da caução por desconto em folha de pagamento, ainda que notória a solvência do devedor.

Em relação aos regimes de bens, NÃO é correto afirmar:

• A.

  No regime de separação absoluta de bens, as dívidas contraídas por um dos cônjuges para comprar as coisas necessárias à economia doméstica obrigam ambos solidariamente.

• B.

  No regime de comunhão parcial de bens comunicam-se os frutos dos bens comuns ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.

• C.

  No regime de participação final nos aqüestos é possível a alienação de bens imóveis particulares sem o consentimento do outro cônjuge, independente de previsão expressa no pacto antenupcial.

• D.

  No regime de comunhão universal de bens somente se comunicam as dívidas anteriores se provierem de despesas com seus aprestos ou reverterem proveito comum.

O empresário casado pode, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa:

• A.

  com expressa autorização do outro cônjuge.

• B.

  com expressa autorização judicial.

• C.

  independentemente da autorização do outro cônjuge.

• D.

  após o pronunciamento do Ministério Público.

• E.

  mediante a concordância dos demais familiares.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: Dispõe o Art. 1.711 do Código Civil, que podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse __________ do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial.

• A.

  um quarto.

• B.

  dois terços.

• C.

  um terço.

• D.

  um quinto.

• E.

  dois quartos.

O bem de família instituído pelos cônjuges ou pela entidade familiar poderá consistir

• A. em imóveis que não ultrapassem 1/10 (um décimo) do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, os quais devem servir à moradia da família e para obtenção de rendas destinadas à sua manutenção, enquanto viverem os cônjuges ou companheiros e forem os filhos menores de idade.
• B. em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, destinando-se em ambos os casos a domicílio familiar, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.
• C. exclusivamente em prédio urbano com suas pertenças e acessórios, destinado a domicílio familiar.
• D. somente em imóvel de menor valor quando a pessoa possuir mais de um imóvel residencial.
• E. em prédio urbano ou rural destinado a domicílio familiar em cujo ato de instituição deverá ficar provado que não ultrapassa 1/6 (um sexto) do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição.

Acerca do direito de família, julgue os itens que se seguem.

A eficácia do regime de participação final dos aquestos surge com a dissolução da sociedade conjugal, ocasião em que serão apurados os bens de cada um dos cônjuges, cabendo a cada um deles ou a seus herdeiros a metade dos bens adquiridos onerosamente pelo casal na constância do casamento.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o regime da participação final nos aqüestos,

• A. os bens adquiridos a título oneroso por qualquer dos cônjuges na constância do casamento são considerados de propriedade comum do casal.
• B. a alienação de participações societárias de propriedade exclusiva de um dos cônjuges depende da autorização do outro.
• C. os cônjuges deverão proceder à equalização dos bens adquiridos a título oneroso na constância do casamento, no caso de divórcio.
• D. os bens adquiridos a título gratuito por qualquer dos cônjuges, ainda que anteriormente ao casamento, são considerados de propriedade comum do casal.
• E. cada cônjuge deverá transferir ao outro a metade ideal dos bens adquiridos durante a constância do casamento, no caso de divórcio.

Considere as assertivas a seguir a respeito dos regimes de bens entre os cônjuges no Código Civil brasileiro.

I. É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial, em pedido motivado por um dos cônjuges.

II. Sendo nula a convenção sobre o regime de bens, adotar-se-á o regime da comunhão parcial, automaticamente, sem necessidade de homologação judicial.

III. É obrigatório o regime da separação de bens do homem maior que sessenta e cinco anos.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Somente a afirmativa I é verdadeira.

• B.

  Somente a afirmativa II é verdadeira.

• C.

  Somente a afirmativa III é verdadeira.

• D.

  As afirmativas I e II são verdadeiras.

• E.

  As afirmativas II e III são verdadeiras.