Questões sobre Direito Pessoal

Acerca dos direitos reais, das obrigações, da tutela e do MP, julgue os itens que se seguem.

O MP detém legitimidade ativa para propor ação de anulação do casamento do menor em idade núbil, quando não-autorizado por seu representante legal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o atual estágio do direito de família brasileiro, julgue os próximos itens.

É nulo o casamento contraído por quem não tem a idade mínima para se casar.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o atual estágio do direito de família brasileiro, julgue os próximos itens.

Se ambos os cônjuges estavam de má-fé ao celebrar o casamento, este não produz efeito algum.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o regime de bens no casamento, é correto afirmar que

• A. é obrigatório o regime da separação total da pessoa maior de cinqüenta anos.
• B. no regime de comunhão parcial, são incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento.
• C. no regime de comunhão parcial, as dívidas contraídas por qualquer dos cônjuges na administração de seus bens particulares, e em benefício destes, obrigam os bens comuns.
• D. no regime de comunhão total, não são excluídos os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar.
• E. no regime de comunhão parcial, não entram na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

A respeito do direito de família, julgue os itens subseqüentes.

A sociedade conjugal termina pela declaração judicial de ausência de um dos cônjuges.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a tópicos diversos de direito civil, julgue os próximos itens.

O divórcio por conversão pressupõe a separação judicial transitada em julgado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca de contratos.

Os cônjuges podem contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do casamento, assinale a opção incorreta.

• A.

  O casamento contraído por menor de 16 anos é nulo.

• B.

  Não se anulará, por motivo de idade, o casamento do qual resultou gravidez.

• C.

  Casamento nuncupativo é aquele feito em caso de iminente risco de vida.

• D.

  A idade núbil inicia-se, tanto para o homem quanto para a mulher, aos 16 anos.

O ordenamento jurídico brasileiro, buscando acolher diferentes condições de vida em comum que se apresentam na sociedade, reconhece a situação jurídica denominada posse de estado de casados. Considerando-se tal situação, é CORRETO afirmar:

• A. essa situação é meio de prova do casamento e pode ser alegada pelos filhos, se mortos ambos os cônjuges.
• B. essa situação pode ser alegada pelos cônjuges como prova do casamento e convalida o vício que invalida o casamento.
• C. como meio de prova do casamento, só pode ser alegada pelos cônjuges depois de extinta a convivência marital ou na constância dela.
• D. esta é a situação de duas pessoas que viveram como casadas e esse estado tem por elementos o nomem, o tractatus e a representatio.

O novo Código Civil – Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, apresenta alguns avanços referentes aos direitos das mulheres com ênfase na área da família. É um destes direitos,

• A.

  o planejamento familiar é de livre decisão do casal, cabendo a mulher a decisão final e ao Estado propiciar recursos educacionais e financeiros para o exercício deste direito.

• B.

  a caracterização de união estável sem a exigência da convivência por mais de cinco anos ou o fato de haver prole.

• C.

  o domicílio do casal será escolhido através da decisão final da mulher.

• D.

  não podem se casar mulheres menores de dezesseis anos e os homens menores de dezoito anos.

• E.

  estabelece que o filho havido fora do casamento é ilegítimo e pode ser reconhecido pelos pais conjunta ou separadamente.