Questões sobre Efeitos das Obrigações

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A respeito das obrigações de dar, considere:

I. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

II. Se a obrigação for de restituir coisa certa e sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desde que indenize o devedor.

III. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertencerá ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

Está correto o que consta APENAS em

  • A. I.
  • B. I e II.
  • C. I e III.
  • D. II e III.
  • E. III.

Segundo as normas previstas pelo Código Civil brasileiro, com relação ao objeto do pagamento e sua prova, é correto afirmar:

  • A. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, exceto ser for mais valiosa.
  • B. O devedor que paga tem direito à quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.
  • C. Se a obrigação tiver por objeto prestação divisível, pode o credor ser obrigado a receber por partes, inclusive se assim não se estiver ajustado.
  • D. É ilícito, em qualquer hipótese, convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
  • E. Em regra, presumem-se a cargo do credor as despesas com o pagamento e a quitação.

A respeito do adimplemento e extinção das obrigações, considere:

I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida se for mais valiosa.

II. A pessoa obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só devedor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.

III. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

 IV. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I e II.

  • B.

    I, II e IV.

  • C.

    I e III.

  • D.

    II, III e IV.

  • E.

    II e IV.

A respeito da ação de consignação em pagamento, considere:

I. Quando a consignação se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, comparecendo dois pretendentes, o juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os credores, pelo rito ordinário.

II. Tratando-se de prestações periódicas, o devedor, para o ajuizamento da ação, deverá consignar a totalidade do débito.

III. Tratando-se de obrigação em dinheiro e tendo o devedor optado pelo depósito da quantia devida em estabelecimento bancário, cientificará o credor, por carta com aviso de recepção, assinado o prazo de 10 dias para a manifestação de recusa.

IV. Alegada insuficiência do depósito, poderá o réu levantar, desde logo, a quantia depositada, com a conseqüente liberação parcial do autor, prosseguindo o processo quanto à parcela controvertida.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I e II.

  • B.

    I, III e IV.

  • C.

    I e IV.

  • D.

    II, e III.

  • E.

    II, III e IV.

Julgue os seguintes itens, que versam acerca do direito das obrigações e dos negócios jurídicos.

Sendo vários os credores de obrigação indivisível, o devedor se desobriga pagando a todos os credores conjuntamente ou a um só, desde que autorizado pelos outros. Essa obrigação não se extingue pela remissão feita por um deles, só podendo os demais credores exigi-la se descontada a cota do credor remitente.

  • C. Certo
  • E. Errado

       Os irmãos Fábio, Marcos e Mateus adquiriram, em condomínio e na expressa posição de co-devedores solidários, o carro de Lucas. Nos termos do respectivo contrato de compra e venda, passaram a dever ao credor a quantia total de R$ 20.000,00, a ser paga em 10 parcelas mensais de R$ 2.000,00.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Se o carro, antes da sua tradição, for destruído por um incêndio, sem culpa de Lucas, ficará resolvida a obrigação para ambas as partes.

  • C. Certo
  • E. Errado

Leia atentamente as afirmativas abaixo, relacionadas com a extinção das obriga-ções:

I. Qualquer pessoa interessada na extinção da dívida pode pagá-la, desde que haja concordância do credor.
II. O terceiro, interessado ou não, que paga a dívida em seu próprio nome, sub-roga-se nos direitos do credor.
III. O pagamento feito de boa-fé, ao credor putativo, é considerado válido. IV. Por regra geral, considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação.

Com base nessas afirmações, escolha a alternativa CORRETA:

  • A.

    Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.

  • B.

    Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.

  • C.

    Apenas as afirmativas III e IV são verdadeiras.

  • D.

    Todas as afirmativas são verdadeiras.

Pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo. Com relação aos vícios redibitórios é certo que

  • A.

    o adquirente, em regra, decai do direito de obter a redibição no prazo de sessenta dias se a coisa for móvel, contado da entrega efetiva.

  • B.

    o alienante restituirá o que recebeu com perdas e danos, inclusive se não conhecia o vício ou defeito da coisa.

  • C.

    a responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.

  • D.

    o adquirente deverá rejeitar a coisa, quando constatado o vício ou defeito oculto, redibindo o contrato, não podendo reclamar abatimento no preço.

  • E.

    o adquirente, em regra, decai do direito de obter a redibição no prazo de dois anos se a coisa for imóvel, contado da entrega efetiva.

Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens seguintes.

A purgação da mora é o ato por meio do qual a parte neutraliza os efeitos do seu retardamento, ofertando a prestação devida ou aceitando-a no tempo, lugar e forma estabelecidos pela lei ou pelo título da obrigação. Ao contrário da mora do devedor, a mora do credor não depende de culpa; no entanto, o credor só pode recusar a prestação ofertada pelo devedor se tiver uma justa causa para a recusa.

  • C. Certo
  • E. Errado

Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens seguintes.

A novação é um negócio jurídico por meio do qual o credor transmite seu crédito total a um terceiro, extinguindo-se a relação obrigacional, ou cede parcialmente esse crédito, mantendo-se a relação obrigacional primitiva com o mesmo devedor.

  • C. Certo
  • E. Errado
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