Questões sobre Efeitos das Obrigações

No que diz respeito às obrigações por atos ilícitos é INCORRETO afirmar.

• A.

  Que o incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

• B.

  Que os empresários individuais, ressalvados outros casos previstos em lei especial, respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

• C.

  Que não há solidariedade entre os autores da ofensa.

• D.

  Que o dever de prestar reparação transmite-se com a herança.

• E.

  Que o dono do animal agressor só ressarcirá a vítima se não provar culpa da vítima ou força maior.

Julgue os itens que se seguem acerca do direito das obrigações.

Antônio deve a Paulo a quantia de R$ 100,00. Se o pai de Paulo propuser ao credor que libere o devedor originário da dívida, assumindo ele o seu lugar e ficando extinta a obrigação antiga, é correto afirmar que, no caso, ocorreu a novação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem acerca do direito das obrigações.

Considere-se que Aldo deva pagar a Carlos a quantia de R$ 15.000,00, proveniente de um empréstimo e que, na data do pagamento, as partes ajustem a substituição da dívida pecuniária por um veículo avaliado no mesmo valor. No caso, ocorreu a dação em pagamento, ou seja, acordo liberatório entre as partes, em que o credor consentiu em receber coisa diversa da que lhe era devida.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da extinção e do inadimplemento das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

O pagamento feito por terceiro não interessado, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a se reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da extinção e do inadimplemento das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

O devedor em mora não responderá pela impossibilidade da prestação que resulta de caso fortuito ou força maior, ainda que a impossibilidade ocorra durante o atraso, pois o devedor não responde por prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das cláusulas penais, julgue as assertivas:

I. A cláusula penal pode ser estipulada para o caso de deixar o devedor de cumprir a totalidade de sua obrigação, ou então, com caráter mais restrito, e por isso mesmo mais rigoroso, para o de inexecução em prazo dado;

II. É lícito estipular a cláusula penal para total inadimplemento da obrigação, não podendo, contudo, ser cumulada com a indenização das perdas e danos decorrentes da inexecução do obrigado;

III. É livre a estipulação da cláusula penal, bem como também é livre a sua exigibilidade;

IV. Por suas características, a cláusula penal compensatória não substitui a obrigação principal, somente indenizando o credor das perdas e danos gerados do inadimplemento do devedor;

V. Cláusula penal, na sua essência, possui as mesmas características da multa penitencial.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):

• A. I, II e III
• B. I e III
• C. IV e V
• D. I, III e V
• E. III, IV e V

A mora ex re:

• A. é mora do devedor, decorrente de lei, resultando do próprio fato do descumprimento da obrigação, independendo, portanto, de provocação do credor.
• B. é mora do devedor e se não houver estipulação de termo certo para a execução da relação obrigacional será imprescindível que o credor tome certas providências para constituir o devedor em mora.
• C. é modalidade de mora do credor.
• D. é aquela a que não se aplica a regra dies interpellat pro homoine, ou seja, a de que o termo interpela em lugar do credor, pois a lex ou dies assumirão o papel de intimação.
• E. é a injusta recusa de aceitar o adimplemento da obrigação no tempo, lugar e forma devidos.

Assinale a alternativa verdadeira.

• A.

  Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor.

• B.

  A obrigação de dar coisa incerta não abrange os acessórios.

• C.

  Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor.

• D.

  Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação.

• E.

  Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção só poderá ser exercida quando do cumprimento da primeira prestação.

Em relação às obrigações previstas no Código Civil, assinale a correta:

• A.

  Nas obrigações indivisíveis, caso haja a perda do bem por culpa dos devedores, o credor poderá exigir a respectiva indenização no valor total de um dos devedores ou de todos, a sua escolha.

• B.

  Na cessão de crédito o cedente responde pela solvência do devedor, salvo estipulação em contrário.

• C.

  A assunção de dívida extingue, salvo disposição em contrário, as garantias originárias da dívida. No entanto, caso a assunção venha a ser anulada, as garantias anteriores se restauram.

• D.

  Nas obrigações de restituir coisa certa, havendo a perda do bem antes da tradição sem culpa do devedor, o credor sofrerá a perda, resolvendo-se a obrigação.

Assinale a opção correta.

• a.

  A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente do consentimento deste.

• b.

  Diz-se quérable, ou quesível, a dívida que houver de ser paga pelo devedor no domicílio do credor.

• c.

  Portável, ou portable, é a dívida que deve ser paga no domicílio do devedor.

• d.

  Diz-se solidária a obrigação quando puder ser total ou parcialmente exigida a prestação por qualquer dos credores de quaisquer dos devedores.

• e.

  Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalecerá a derradeira.