Questões sobre Efeitos das Obrigações

A respeito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

A cláusula penal é uma obrigação acessória e subsidiária à obrigação principal e apresenta-se como alternativa ao adimplemento da obrigação principal, conferindo ao credor ou ao devedor o direito de escolher entre a obrigação principal e a cláusula penal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

A mora equivale ao inadimplemento e com este se confunde. Ambos consistem no retardamento culposo no cumprimento da obrigação e, para a caracterização de ambos, exige-se que o termo para o pagamento da dívida tenha expirado e que o descumprimento tenha decorrido por culpa do devedor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir acerca do direito das obrigações e dos contratos.

Na solidariedade passiva, cada um dos devedores é obrigado pela dívida toda, contudo, a novação celebrada entre o credor e um dos devedores solidários exonera os demais devedores, e as preferências e garantias do crédito novado remanescem somente sobre os bens daquele que contraiu a nova obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir acerca do direito das obrigações e dos contratos.

Na obrigação alternativa, há unidade de vínculo e pluralidade de prestações, permitindo-se ao devedor liberarse da obrigação satisfazendo apenas uma delas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir acerca do direito das obrigações e dos contratos.

Nas obrigações de pagamento em dinheiro, se os juros de mora não forem suficientes para cobrir o prejuízo do credor, o juiz condenará o devedor inadimplente à pena convencional e ao pagamento de indenização suplementar para a integral restituição do patrimônio do credor.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o ordenamento jurídico que vige as obrigações e os contratos, assinale a opção cuja assertiva é correta.

• A.

  Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter- se-á em alternativa a benefício do credor, podendo este optar em pleitear indenização pelas perdas e danos.

• B.

  Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar onde a coisa negociada se encontrava, ao tempo da venda.

• C.

  Nos contratos de adesão, existindo cláusulas que estipulem a renúncia antecipada a direito resultante da natureza do negócio, nulo será o contrato.

• D.

  Quando ocorrer a mora ex persona, aplicar-se-á a regra dies interpellat pro homine, ou seja, a lei ou o dia assumirão o papel de intimação do devedor.

• E.

  A cláusula adjeta de "pacto de retrovenda", estipulada em um contrato de venda de um imóvel, torna a propriedade resolúvel para o alienante, por um certo lapso temporal.

A respeito da quitação, é correto afirmar que

• A.

  sempre poderá ser verbal, desde que presentes duas testemunhas.

• B.

  sempre poderá ser dada por instrumento particular, ainda que a dívida tenha se originado de negócio celebrado por escritura pública, com garantia hipotecária.

• C.

  terá de ser dada por instrumento público, se o negócio a que se referir for celebrado por instrumento público.

• D.

  designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante, não podendo esses requisitos serem supridos, ainda que dos termos do documento ou das circunstâncias resultem haver sido paga a dívida.

• E.

  sendo o pagamento em quotas periódicas, a quitação da última estabelece presunção absoluta de estarem solvidas as anteriores.

Leia as afirmações a seguir.

I. São duas as ações edilícias: a redibitória e a estimatória ou "quanti minoris".
II. A ação "quanti minoris" acarreta a redibição do contrato.
III. A ação redibitória consiste na resolução do contrato.
IV. Na ação redibitória, se o alienante conhecia o vício, ou o defeito, o adquirente fará jus ao recebimento de indenização pelas perdas e danos sofridos.
V. Confunde-se com a evicção a venda sob condição suspensiva e a promessa de venda.

É correto apenas o que se afirma em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  II, III e V.

• C.

  I, II e V.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  I, IV e V.

Ocorre a dação em pagamento quando

• a.

  o credor, com o consentimento do devedor, voluntariamente abre mão de seus direitos de crédito, extinguindo a relação obrigacional.

• b.

  o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

• c.

  novo devedor sucede o antigo, ficando este quite com o credor.

• d.

  outro credor, em virtude de obrigação nova, é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

• e.

  o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida.

Sobre mora, pode-se afirmar CORRETAMENTE.

• A.

  Em qualquer caso, a alegação de caso fortuito, extinguindo a obrigação, poderá ser anunciada quando o devedor está em mora.

• B.

  Purgação da mora tem o mesmo significado de cessação da mora.

• C.

  O devedor pode renunciar ao direito de alegar caso fortuito, caso este ocorra.

• D.

  Se, ante a mora do credor, a coisa vier a se deteriorar por negligência do devedor, este deverá arcar com as conseqüências.

• E.

  Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial, sendo vedada outra modalidade.