Questões sobre Efeitos das Obrigações

Julgue os itens seguintes que versam a respeito do direito das obrigações. O credor tem à sua disposição, como garantia do adimplemento, o patrimônio do devedor; assim, embora a obrigação possa objetivar uma prestação pessoal do devedor, a execução por inadimplemento vem a atingir os seus bens.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes que versam a respeito do direito das obrigações. O principal efeito da novação é o liberatório, ou seja, a extinção da primitiva obrigação, por meio de outra, criada para substituí-la. Em geral, realizada a novação, extinguemse todos os acessórios e garantias da dívida (hipoteca, fiança), sempre que não houver estipulação em contrário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes que versam a respeito do direito das obrigações. A obrigação natural é um débito que não se pode exigir, judicialmente, mas sendo cumprida a responsabilização patrimonial do devedor, esta não caracterizará pagamento indevido.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes que versam a respeito do direito das obrigações. No caso de várias cessões do mesmo crédito representado por uma nota promissória, estabelece-se uma obrigação solidária ativa entre os cessionários, ainda que sem a tradição do título cedido, extinguindo-se a relação obrigacional primitiva estabelecida com o devedor/cedido, de forma a estabelecer-se nova obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir. A novação é uma forma de pagamento indireto que substitui uma obrigação anterior por uma nova. Seus principais efeitos são a extinção da dívida primitiva e a satisfação imediata do crédito e do débito. Portanto, ao contrair uma nova dívida, o devedor liquida totalmente a anterior, que não pode ser restabelecida nem ser objeto de uma ação visando à sua discussão ou de qualquer outra cláusula inserida no contrato originário.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir. A mora é o não cumprimento culposo, no tempo legal ou convencional, de obrigação assumida. Constitui de pleno direito em mora o devedor obrigado por dívida positiva e líquida que não cumpre no prazo a sua obrigação. Quando não há prazo para o cumprimento da obrigação, é necessária a interpelação judicial ou extrajudicial para que o devedor seja constituído em mora.

• C. Certo
• E. Errado

O pagamento pelo terceiro interessado da dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte, é um dos casos de

• A. imputação do pagamento.
• B. consignação em pagamento.
• C. dação em pagamento.
• D. pagamento com sub-rogação.
• E. novação.

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, o terceiro não interessado, que paga dívida antes do seu vencimento, em seu próprio nome,

• A. não tem direito a reembolsar-se do que pagou porque adimpliu em seu próprio nome.
• B. quando do vencimento da obrigação, tem direito a reembolsar-se do que pagou mas não se sub-roga nos direitos do credor.
• C. não tem direito a reembolsar-se do que pagou porque não é terceiro interessado no adimplemento da obrigação.
• D. quando do vencimento da obrigação, tem direito a reembolsar-se do que pagou e sempre se sub-roga nos direitos do credor.
• E. assim que ocorre o adimplemento da obrigação, independente do vencimento, tem direito a reembolsar-se do que pagou e se sub-roga nos direitos do credor.

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, antes do vencimento,

• A. terá direito, quando operar o vencimento da obrigação, a reembolsar-se do que pagou, mas não se sub-rogará nos direitos do credor.
• B. não terá direito a reembolsar-se do que pagou, por não ser terceiro interessado, havendo dispositivo legal expresso nesse sentido.
• C. terá direito a reembolsar-se do que pagou e se subrogará nos direitos do credor, independentemente do vencimento da obrigação.
• D. terá direito, quando operar o vencimento da obrigação, a reembolsar-se do que pagou e se subrogará nos direitos do credor.
• E. terá direito a reembolsar-se do que pagou antes do vencimento da obrigação, mas só se sub-rogará nos direitos do credor, quando ocorrer o vencimento.

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o pagamento

• A. feito por terceiro com oposição do devedor obriga a reembolsar aquele que pagou, inclusive se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
• B. deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
• C. feito de boa-fé ao credor putativo é válido, exceto se provado depois que não era credor.
• D. quando feito em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece, em regra, a presunção de estarem solvidas as anteriores.
• E. será efetuado, em regra, no domicílio do credor, por expressa disposição legal, cabendo ao devedor, se opor ao local, até vinte dias antes do vencimento.