Questões sobre Efeitos das Obrigações

A morte do devedor:

• A.

  não altera a relação obrigacional, que poderá ser demandada no vencimento dos herdeiros até o limite de seus quinhões.

• B.

  provoca o vencimento antecipado da obrigação, respondendo os herdeiros por ela até o limite de seus quinhões.

• C.

  extingue a obrigação, vez que os filhos não podem ser demandados por obrigação contraídas por seus pais.

• D.

  provoca o vencimento antecipado da obrigação, respondendo os herdeiros por todo o seu montante.

• E.

  Todas as alternativas anteriores estão corretas.

A notificação do devedor inadimplente é providência indispensável para constituí-lo em mora quando

• A. o credor pretender extinguir a dívida por compensação.
• B. a obrigação for positiva e líquida e não houver sido cumprida em seu termo.
• C. se tratar de obrigação proveniente de ato ilícito.
• D. não houver termo para cumprimento da obrigação.
• E. a obrigação for negativa.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  Ocorre dação em pagamento quando o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida.

• B.

  Opera-se a compensação quando, na mesma pessoa, se confundem as qualidades de credor e devedor.

• C.

  Para extinguir a dívida, a remissão independe da aceitação do devedor.

• D.

  Não cabe pagamento em consignação quando o credor aceita receber a prestação, mas apenas recusa-se a dar a quitação.

Uma pessoa adquiriu um imóvel hipotecado e resolveu tomar para si o crédito garantido pelo imóvel que adquiriu. Para tanto, notificou o devedor da assunção da dívida. Passados 35 dias da notificação, o credor não apresentou impugnação, nem se manifestou acerca da transferência do débito.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Na situação descrita, o silêncio do credor é interpretado como anuência, ou seja, significa que ele concordou com a assunção da dívida.

• C. Certo
• E. Errado

Uma pessoa adquiriu um imóvel hipotecado e resolveu tomar para si o crédito garantido pelo imóvel que adquiriu. Para tanto, notificou o devedor da assunção da dívida. Passados 35 dias da notificação, o credor não apresentou impugnação, nem se manifestou acerca da transferência do débito.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Ao pagar o crédito, o adquirente do imóvel hipotecado irá sub-rogar, nos direitos do credor, e essa sub-rogação não depende do consentimento do devedor que vendeu o imóvel hipotecado.

• C. Certo
• E. Errado

Sílvio e Orlando são agricultores. Orlando possui em sua propriedade agrícola uma indústria que beneficia milho. Sílvio é credor de Orlando em um contrato de mútuo. Por esse contrato, Orlando recebe de Sílvio certa quantidade de milho, que deve ser beneficiado e restituído. Nesse contrato, não foi convencionado o prazo do mútuo, porém existia uma cláusula penal determinando que, se o milho restituído estivesse com qualidade inferior à do emprestado, o mutuário pagaria multa de quinhentos dólares.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

Pelo mútuo, Sílvio transferiu a Orlando a propriedade do milho emprestado. Dessa forma, correm por conta de Orlando todos os riscos, desde a tradição.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao inadimplemento das obrigações, julgue os itens que seguem.

O devedor em mora responde pelos prejuízos decorrentes da impossibilidade da prestação, ainda que resulte de caso fortuito ou força maior, salvo se provar a isenção de culpa, ou que o dano ocorreria ainda que a obrigação fosse oportunamente desempenhada.

• C. Certo
• E. Errado

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei permita, ficará obrigado a

• A.

  pagar ao devedor o dobro do que tiver cobrado, salvo se houver prescrição.

• B.

  esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, isentando-se das custas.

• C.

  pagar ao devedor o dobro do que tiver cobrado, salvo se houver decadência.

• D.

  esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar a custa em dobro.

• E.

  pagar ao devedor o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.

Uma exceção ao princípio de que nenhuma indenização será devida se não tiver ocorrido prejuízo é a que se configura na obrigação de pagamento em dobro ao devedor por aquele que demanda dívida já paga.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.

Quando os juros moratórios não forem convencionados, eles serão fixados segundo a taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à fazenda nacional.

• C. Certo
• E. Errado