Questões sobre Efeitos das Obrigações

Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.

O crédito tributário que não for pago no vencimento estará sujeito a juros de mora, que não poderão exceder 10%.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as obrigações, no Código Civil, assinale a alternativa correta.

• A.

  A coisa incerta pode ser indicada pelo gênero ou pela quantidade.

• B.

  Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.

• C.

  Se a prestação do fato tornar-se impossível, sem culpa do devedor, este responderá por perdas e danos.

• D.

  Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipular.

• E.

  A um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A cláusula penal tem o objetivo de reforço obrigacional.

• B.

  A cláusula penal tem a natureza, exclusivamente, compensatória.

• C.

  Não há qualquer vedação legal a que o valor da cominação imposta na cláusula penal exceda o da obrigação principal.

• D.

  Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo.

• E.

  Tendo a obrigação pluralidade de devedores e sendo indivisível, a lei civil não prevê ação regressiva aos não culpados contra quem deu causa à aplicação da pena convencional.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  É inadmissível a redução pelo juiz do valor da cláusula penal fixada pelas partes.

• B.

  Prevista no contrato a cláusula penal, o credor não tem direito à indenização suplementar, ainda que haja convenção autorizando nesse sentido.

• C.

  O direito do credor ao valor da cláusula penal independe da demonstração de prejuízo efetivo.

• D.

  A cláusula penal compensatória pode ser exigida conjuntamente com o desempenho da obrigação principal.

• E.

  A cláusula penal moratória não pode ser exigida ao lado do desempenho da obrigação principal.

Acerca do direito das obrigações, julgue os próximos itens.

Caso o devedor inadimplente de obrigação assumida no contrato decida purgar a mora oferecendo ao credor a prestação vencida, acrescida da indenização dos danos causados ao credor pela mora, não poderá o credor nesse caso rejeitar a prestação, transformando a mora em inadimplemento definitivo e pleitear a resolução do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito das obrigações, julgue os próximos itens.

A compensação é um modo de extinção de obrigação, até onde se equivalerem, entre pessoas que são reciprocamente credora e devedora uma da outra, por dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

• C. Certo
• E. Errado

Se o devedor a quem compete a escolha se obriga a pagar ao credor, anualmente, dez valiosas obras de arte ou dois milhões de reais, a cada ano que passa

• A. deverá manter a escolha efetuada em determinado tempo.
• B. estará privado de optar por prestação diversa no período seguinte.
• C. a escolha, que fez num ano, o obrigará a mantê- la no ano seguinte.
• D. poderá optar ora pela entrega das obras de arte, ora pelo pagamento daquela quantia, pois a lei reconhece o jus variandi na escolha de prestação sucessiva.
• E.

  deverá fazer um acordo com o credor relativamente à concentração; não havendo unanimidade, o órgão judicante decidirá, findo o prazo por este fixado para a deliberação, indicando qual das prestações deverá ser cumprida para que o devedor se libere.

Com relação aos contratos e aos direitos reais, julgue os itens subseqüentes.

A empreitada funda-se em uma obrigação de fazer. O empreiteiro assume uma obrigação de resultado, compromete-se a uma atividade e à entrega de um resultado concluído.

• C. Certo
• E. Errado

As normas em vigor que disciplinam o instituto da novação, de acordo com a concepção moderna e rejeitando a concepção romana, têm merecido encômios da doutrina, que não dispensa elogios à sua excelência no ponto de vista técnico. Sobre esse instituto da relação obrigacional, é certo afirmar-se que:

• A.

  a novação subjetiva se dá se as partes acordam na modificação da espécie obrigacional.

• B.

  a novação por substituição do devedor pode ser efetuada independente do consentimento deste.

• C.

  a novação, como o pagamento e a compensação, produz a imediata satisfação do crédito.

• D.

  se, nas obrigações indivisíveis, um dos credores novar a dívida, a obrigação se extingue para os outros.

• E.

  se o novo devedor for insolvente, terá sempre o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro.

Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Novação é a substituição de uma obrigação por outra, extinguindo-se a primeira e surgindo uma nova obrigação. Ocorre a novação objetiva quando as partes permanecem inalteradas e o que se modifica é a própria obrigação. Na novação subjetiva, ocorre a troca do devedor ou do credor.

• C. Certo
• E. Errado