Questões sobre Fatos Jurídicos

No que concerne ao prazo decadencial:

• A. cada caso concreto pode ser solucionado à luz de suas circunstâncias.
• B. prescinde da violação do direito, desde que convencionado.
• C. não pode ter como nascedouro a vontade das partes.
• D. pode ter como nascedouro a vontade das partes.
• E. tem início quando um direito subjetivo está atrelado a um prazo certo de exercício.

O negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado é anulável, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. No entanto, a lei estabelece o prazo de 180 dias a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, para pleitear-se a anulação. Acerca desse assunto, julgue o item abaixo.

O prazo referido é um prazo decadencial, cujo objeto são os direitos potestativos.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à nulidade e à anulabilidade dos atos jurídicos, julgue os seguintes itens.

A simulação, considerada pela doutrina um vício social, é causa de nulidade do negócio jurídico; no entanto, é possível que subsista o negócio que se dissimulou.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o que estabelece o Código Civil, para que o ato jurídico seja válido o agente tem que ser capaz. Essa imposição exige que o agente

• A. não tenha tido seus direitos políticos suspensos.
• B. possua a capacidade de gozo, a capacidade de direito e a capacidade de aquisição.
• C. tenha em qualquer circunstância mais de 18 anos de idade.
• D. não seja interdito.
• E. possua a capacidade de fato, a capacidade de ação e a capacidade de exercício.

Quanto à nulidade e à anulabilidade dos atos jurídicos, julgue os seguintes itens.

Poderá haver anulação do negócio jurídico se o devedor insolvente doar imóvel do seu patrimônio a um irmão seu.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à nulidade e à anulabilidade dos atos jurídicos, julgue os seguintes itens.

A nulidade absoluta, embora envolva evidente interesse social, somente será decretada pelo juiz, de ofício, para favorecer pessoa absolutamente incapaz.

• C. Certo
• E. Errado

Um menor com 15 anos de idade, não emancipado, realizou um negócio jurídico sem a intervenção de seu representante legal. O referido negócio jurídico, em princípio, não causa prejuízo ao incapaz, porém, se não for gerido de forma correta, poderá comprometer seu patrimônio.

 Com base nessa situação, julgue os itens seguintes.

O negócio jurídico, nos termos apresentados, não pode ser confirmado pelos interessados e a ação declaratória de nulidade pode ser reconhecida a qualquer tempo, não se sujeitando a prazo prescricional ou decadencial, e os efeitos da sentença que reconhecer a invalidade do negócio jurídico terão efeito ex tunc.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, da mora e da extinção das obrigações pelo pagamento, julgue os itens subsequentes.

Suponha que um negócio jurídico tenha sido celebrado sob manifesto vício da lesão. Nessa situação, o lesado apenas pode solicitar sua anulação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, da mora e da extinção das obrigações pelo pagamento, julgue os itens subsequentes.

É considerado em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não o quiser receber no tempo, no lugar e na forma que a lei ou a convenção estabelece.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

Quando há uma manifestação de vontade submetida a uma condição suspensiva, essa vontade só produz os seus efeitos com o implemento da condição suspensiva. Todavia, legítimos são apenas os atos que não se revelarem incompatíveis com a realização da condição suspensiva.

• C. Certo
• E. Errado