Questões sobre Fatos Jurídicos

O juiz conhecerá de ofício da

• A.

  prescrição, somente quando favorecer a pessoa absolutamente incapaz.

• B.

  decadência legal e da decadência convencional.

• C.

  prescrição e da decadência legal.

• D.

  prescrição e da decadência convencional somente se favorecerem a pessoa absoluta ou relativamente incapaz.

• E.

  prescrição e da decadência, legal ou convencional, se favorecerem a Fazenda Pública.

A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor, porém prescreverá em três anos a pretensão

• A.

  para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

• B.

  para percepção de honorários dos árbitros e peritos.

• C.

  relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas

• D.

  relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

• E.

  para o vencedor haver do vencido o que despendeu em juízo.

Com relação aos defeitos do negócio jurídico é correto afirmar:

• A.

  O dolo do representante legal de uma das partes, em regra, só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.

• B.

  A transmissão errônea da vontade por meios interpostos não é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

• C.

  O dolo acidental, em regra, anula o negócio jurídico, mas não obriga à satisfação das perdas e danos.

• D.

  Ao apreciar a coação, não se terá em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde e o temperamento do paciente.

• E.

  Se ambas as partes procederem com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

Segundo o Código Civil vigente, o negócio jurídico é nulo quando

• A.

  houver incapacidade relativa do agente.

• B.

  houver vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

• C.

  somente por vício resultante de erro, dolo e coação.

• D.

  não revestir a forma prescrita em lei.

Julgue os seguintes itens, que versam acerca do direito das obrigações e dos negócios jurídicos.

A simulação é um acordo das partes contratantes para criar um negócio jurídico aparente, cujos efeitos não são desejados pelas partes, ou para ocultar, sob determinada aparência, o negócio desejado, o que acarreta a nulidade do negócio. O propósito do negócio aparente é o de enganar terceiros ou fugir ao imperativo da lei.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que versam acerca do direito das obrigações e dos negócios jurídicos.

O negócio jurídico de execução continuada celebrado por uma pessoa que se encontra sob premente necessidade, capaz de afetar a sua manifestação de vontade, pode ser anulado, se um dos contratantes provar que a prestação assumida na data do término do pagamento se tornou excessivamente onerosa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de prescrição e decadência, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o Código Civil, a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez, não havendo, entretanto, tal limite para a suspensão.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de prescrição e decadência, julgue os itens subseqüentes.

O Código Civil admite a renúncia à decadência, mesmo quando fixada em lei.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos prazos de prescrição e de decadência, julgue os itens subseqüentes. A ausência no Brasil de determinada pessoa, em decorrência do exercício de serviço público prestado à União, ao estado ou ao município, é causa impeditiva da prescrição, pois contra essa pessoa não tem curso o prazo prescricional. Assim, quando ela retornar ao país, começa a fluir esse prazo, não se computando o tempo decorrido antes da ausência em função do serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos prazos de prescrição e de decadência, julgue os itens subseqüentes. Como regra, a interrupção da prescrição não se irradia para além das partes entre as quais tenha ocorrido uma das causas interruptivas previstas em lei, salvo em caso de obrigação solidária. Quando produzida contra o principal devedor, atinge o fiador e, quando operada contra um dos herdeiros do devedor, não prejudica os outros herdeiros ou devedores se não se tratar de obrigação ou direito indivisível.

• C. Certo
• E. Errado