Questões sobre Fatos Jurídicos

Considerando as disposições gerais acerca do negócio jurídico, aponte a afirmativa CORRETA:

• A.

  A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à transferência de direitos reais sobre bens imóveis, independentemente do valor.

• B.

  A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

• C.

  A validade da declaração de vontade, no silêncio da lei, depende de forma escri-ta.

• D.

  A impossibilidade inicial do objeto, ainda que relativa, invalida o negócio jurídico.

Considere as afirmativas abaixo sobre prescrição e decadência.

I. A renúncia da prescrição só poderá ser expressa, e produzirá efeitos sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
II. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
III. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
IV. Em regra, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveita os outros, seja a obrigação divisível ou indivisível.

É correto o que se afirma APENAS em:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II, III e IV.

No que concerne ao negócio jurídico é correto afirmar:

• A.

  a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

• B.

  basta a existência de agente capaz e objeto lícito, determinado ou determinável, para a validade do negócio jurídico.

• C.

  a incapacidade relativa de uma das partes, em regra, pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

• D.

  a validade da declaração de vontade dependerá, em regra, de forma especial, em razão da subjetividade existente.

• E.

  em regra, a manifestação de vontade não subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou.

Considere as seguintes afirmações:

I. A manifestação da vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

II. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

• A.

  Somente a afirmação II é correta.

• B.

  Somente a afirmação I é correta.

• C.

  As afirmações I e II são corretas.

• D.

  As afirmações I e II são incorretas.

• E.

  As afirmações I e II são colidentes entre si e nenhuma delas corresponde a regra jurídica em vigor.

A respeito dos negócios jurídicos, das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir. O negócio jurídico concluído pelo representante legal, quando houver conflito de interesses entre este e o representado, é anulável se o terceiro com o qual o representante celebrou o negócio tenha, ou possa ter, conhecimento de tal conflito, o que caracterizaria a sua má-fé.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos negócios jurídicos, das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

O negócio jurídico concluído pelo representante legal, quando houver conflito de interesses entre este e o representado, é anulável se o terceiro com o qual o representante celebrou o negócio tenha, ou possa ter, conhecimento de tal conflito, o que caracterizaria a sua má-fé.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos negócios jurídicos, das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

Tratando-se de obrigações alternativas, o devedor somente se libera prestando a coisa devida, pois o objeto, embora inicialmente plúrimo e indeterminado, após a escolha, é individualizado e certo, não se podendo obrigar o credor a receber coisa diversa.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos defeitos dos atos jurídicos, é correto afirmar que o(a):

• A.

  estado de perigo pode ocorrer com pessoa não pertencente à família do declarante.

• B.

  erro é circunstancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa.

• C.

  dolo acidental é assim chamado por conta da inevitabilidade da conduta de seu autor.

• D.

  lesão nunca decorre da inexperiência da pessoa que realiza o negócio jurídico.

• E.

  coação é aferida com base na idade mínima de 18 anos.

Quanto à prescrição, é INCORRETO afirmar que:

• A. sua renúncia pode ser expressa ou tácita.
• B.

  seus prazos não podem ser alterados por acordo das partes.

• C.

  só pode ser alegada no primeiro grau de jurisdição.

• D.

  iniciada contra uma pessoa, ela continua a correr contra o seu sucessor.

• E.

  não corre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

No prazo de quantos dias é anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou?

• A. 30
• B. 60
• C. 90
• D. 120
• E. 180