Questões sobre Fatos Jurídicos

O prazo de prescrição

• a.

  pode, em regra, ser alterado por acordo das partes.

• b.

  é de dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

• c.

  iniciado contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

• d.

  não pode ser renunciado pelas partes, havendo expressa vedação neste sentido.

• e.

  pode ser interrompido mais de uma vez por protesto cambial.

No que concerne aos contratos em geral, a proposta de contrato, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso, obriga o proponente se,

• A.

  antes dela, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

• B.

  simultaneamente a ela, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

• C.

  feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

• D.

  feita sem prazo por telefone, foi imediatamente aceita.

• E.

  feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao seu conhecimento.

No que concerne ao erro, um dos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:

• A.

  O erro será substancial quando sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

• B.

  O falso motivo sempre viciará a declaração de vontade e gerará a anulação do negócio jurídico.

• C.

  A transmissão errônea de vontade por meios interpostos não é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

• D.

  O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, viciará o negócio jurídico em qualquer hipótese.

• E.

  O erro de cálculo poderá gerar a anulação do negócio jurídico, uma vez que restou viciada a declaração de vontade.

A prescrição corre normalmente

• A.

  contra os ausentes do País em serviço público dos Municípios.

• B.

  entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar.

• C.

  entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

• D.

  contra os relativamente incapazes.

• E.

  contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

A respeito da prescrição é correto afirmar:

• A.

  A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa com sua morte e não continua a correr contra o seu sucessor.

• B.

  A interrupção da prescrição ocorrerá tantas vezes quantas forem as causas interruptivas incidentais.

• C.

  Os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes.

• D.

  A interrupção da prescrição produzida contra o devedor principal prejudica o fiador.

• E.

  A prescrição ocorrerá em 20 anos quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Com relação à validade do negócio jurídico, em regra, a incapacidade relativa de uma das partes

• A.

  não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mas aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

• B.

  pode ser invocada pela outra em benefício próprio, bem como aproveita aos co-interessados capazes, em qualquer hipótese.

• C.

  não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum

• D.

  pode ser invocada pela outra em benefício próprio e aproveita aos co-interessados capazes apenas se, neste caso, for divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

• E.

  não pode ser invocada pela outra em benefício próprio e nem aproveita aos co-interessados capazes, em qualquer hipótese.

Com relação aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:

• A.

  Considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, bem como o simples temor reverencial, por expressa determinação legal.

• B.

  O erro de cálculo vicia o negócio jurídico, que deverá ser declarado nulo, determinando-se a realização de novo cálculo.

• C.

  Se ambas as partes procederem com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

• D.

  O dolo acidental, em regra, só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

• E.

  Não há coação quando é incutido ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável aos seus bens, uma vez que a coação é relacionada, exclusivamente, a pessoas.

Com relação à decadência, é correto:

• A. O juiz, de ofício, deve conhecer a decadência quando estabelecida por lei.
• B.

  Não corre a decadência contra os relativamente incapazes.

• C.

  Salvo disposição legal em contrário, as normas que interrompem a prescrição se aplicam à decadência.

• D.

  É válida a renúncia à decadência fixada em lei.

• E.

  Ainda que se trate de direito patrimonial, a decadência convencional pode ser decretada de ofício.

Paulo cedeu a Pedro os direitos hereditários da futura herança de seus pais ainda vivos. Esse negócio jurídico é

• A. plenamente válido.
• B. anulável.
• C. nulo.
• D. válido, mas sujeito a condição suspensiva.
• E. válido, mas sujeito a condição resolutiva.

Não corre a prescrição

• A. até o protesto cambial.
• B. contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados e dos Municípios.
• C. até a apresentação do título de crédito em juízo de inventário.
• D. até a apresentação do título de crédito em concurso de credores.
• E. até o despacho do juiz que ordenar a citação.