Questões sobre Fatos Jurídicos

Julgue os itens seguintes, acerca do negócio jurídico.

Para caracterizar a fraude contra credores, é irrelevante o estado econômico e financeiro do devedor ou o fato de que esse seja insolvente e, para o reconhecimento da nulidade do negócio, faz-se necessária a comprovação de qualquer artifício ou manobra intencional do devedor com o intuito de escusar-se do pagamento de sua dívida ao credor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do negócio jurídico.

Se, no ato negocial, ambos os contratantes procederem dolosamente, não poderão alegar os dolos concorrentes para anular o negócio jurídico celebrado, nem reclamar qualquer indenização por perdas e danos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do negócio jurídico.

Para operar-se a conversão do ato negocial nulo, faz-se necessário que o negócio nulo contenha os requisitos do negócio a ser convertido, bem como que as partes queiram essa conversão, e ainda a verificação de que os contratantes pretendiam a celebração de outro contrato e ignoravam a nulidade do negócio que realizaram.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do negócio jurídico. Para que a remissão de dívida atraia o caráter de fraude contra credor, tornando o negócio jurídico anulável, faz-se necessário que o remitente, na condição de devedor, esteja em estado de insolvência ou na iminência de alcançá-lo por força da remissão. Tem-se como irrelevante, na caracterização da fraude, o conhecimento ou o desconhecimento do devedor em relação ao seu estado econômico ou financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do negócio jurídico. Os defeitos dos negócios jurídicos que possibilitam sua anulação são o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo, a lesão e a fraude contra credores.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do negócio jurídico. Condição é cláusula de um negócio jurídico que deriva exclusivamente da vontade das partes, que subordina a eficácia ou a resolução do negócio jurídico a acontecimento futuro e incerto. As condições puramente potestativas são admitidas desde que expressas no contrato.

• C. Certo
• E. Errado

São anuláveis os negócios jurídicos

• A. se um dos contratantes for menor de dezesseis anos.
• B. toda vez que nos contratos bilaterais se verificar significativa desproporção das prestações, porque caracterizada a lesão.
• C. realizados em estado de perigo.
• D. quando comprovada a simulação.
• E. quando tiverem por objetivo fraudar lei imperativa.

Os prazos prescricionais e decadenciais não correm

• A. depois de interrompidos mediante protesto judicial.
• B. contra os ausentes do país em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.
• C. entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal.
• D. contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
• E. contra os absolutamente incapazes.

A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente

• A. consubstanciam atos de legítima defesa e isentam seu autor da obrigação de indenizar, salvo se foi o causador do perigo.
• B. sempre constituem atos ilícitos, porque a lei proíbe o exercício arbitrário das próprias razões.
• C. não constituem atos ilícitos e sempre eximem o seu autor da obrigação de indenizar.
• D. não constituem atos ilícitos somente quando as circunstâncias os tornarem absolutamente necessários e nem sempre eximem o seu autor da obrigação de indenizar.
• E. constituem atos ilícitos, porém o seu autor sempre ficará isento da obrigação de indenizar.

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, ato judicial que constitua em mora o devedor

• A. interromperá a decadência.
• B. suspenderá a prescrição.
• C. interromperá a prescrição.
• D. suspenderá a decadência.
• E. impedirá a prescrição.