Questões sobre Fatos Jurídicos

"A", tendo seu filho "B" sido seqüestrado, paga vultosa soma de resgate. Para tanto "A" teve de vender obras de arte a preço inferior ao do mercado a "C". Essa venda poderá ser anulada desde que "C", aproveitando-se da situação, tenha conhecimento da grave circunstância em que "B", filho de "A", se encontra, alegando-se que houve

• a.

  coação.

• b.

  estado de perigo.

• c.

  dolo.

• d.

  lesão.

• e.

  erro.

Observando as regras do Código Civil quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue os itens que seguem.

O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo fim econômico ou social, pela boa-fé e pelos bons costumes, comete ato ilícito e, se causar dano a outrem, está obrigado a repará-lo.

• C. Certo
• E. Errado

"A" vende uma casa a "B" para que este a transmita a "C" (descendente do alienante), a quem se tem a intenção de transferi-la, desde o início do negócio jurídico entabulado. Tal venda poderá ser invalidada por ter havido

• a.

  simulação relativa objetiva.

• b.

  simulação absoluta.

• c.

  simulação maliciosa.

• d.

  simulação relativa subjetiva.

• e.

  simulação inocente.

Observando as regras do Código Civil quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue os itens que seguem.

A deterioração ou destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente não constitui ato ilícito. Assim, se aquele que o pratica não exceder os limites indispensáveis para a remoção do perigo, ele não estará, jamais, obrigado a indenizar o dono da coisa ou a pessoa lesada.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta.

• a.

  A forma especial única do negócio jurídico implica uma solenidade mais geral imposta pela norma jurídica.

• b.

  A nulidade absoluta, por ser de ordem pública, não pode ser suprida pelo juiz, ainda que a requerimento dos interessados, sendo insuscetível de confi rmação, nem se convalesce pelo decurso do tempo.

• c.

  São elementos indispensáveis à configuração do ato ilícito apenas a ocorrência de um dano e fato lesivo voluntário.

• d.

  É nulo ato praticado por pessoa relativamente incapaz sem a devida assistência de seus legítimos representantes.

• e.

  A nulidade absoluta opera ipso iure.

Se A adquire de B uma obra de arte, por infl uência de C que o convence de sua raridade, sem que B, ouvindo tal disparate, alerte o comprador, o negócio é suscetível de anulação por

• A.

  dolo negativo.

• B.

  lesão.

• C.

  simulação relativa objetiva.

• D.

  reserva mental.

• E.

  dolo de terceiro.

Assinale a opção correta.

• A.

  A apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores é causa interruptiva da prescrição.

• B.

  As causas impeditivas da prescrição paralisam temporariamente seu curso, logo superado o fato que lhe deu origem, o lapso prescricional continua a correr computado o tempo antes dele.

• C.

  Se após o vencimento do débito falecer o credor deixando herdeiros de sete anos de idade, contra ele não correrá a prescrição até que atinja 18 anos, ocasião em que se inicia o curso prescricional.

• D.

  As partes podem restringir o prazo prescricional fixado por lei, mesmo que se trate de direito patrimonial.

• E.

  O prazo decadencial não correrá contra os absoluta e relativamente incapazes.

De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se condição a cláusula que, derivando

• A. exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
• B. da vontade das partes, da lei e de terceiros, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.
• C. exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.
• D. da vontade das partes, da lei e de terceiros, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
• E. exclusivamente da lei, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, a prescrição

• A. não correrá entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar, mas correrá normalmente entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
• B. iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor, em razão da característica da pessoalidade inerente ao instituto.
• C. pode ser renunciada de forma expressa ou tácita e a renúncia só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
• D. da pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários ocorre em 5 anos.
• E. da pretensão para haver prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, ocorre em dois anos.

''A'''cede uma casa a ?B? para que nela resida, enquanto for solteiro. É negócio jurídico que contém:

• a.

  condição suspensiva

• b.

  modo ou encargo

• c.

  condição simplesmente potestativa

• d.

  condição promíscua

• e.

  condição resolutiva