Questões sobre Fatos Jurídicos

Marque a alternativa correta.

• A.

  É anulável o negócio jurídico simulado.

• B.

  É nulo o negócio jurídico por vício resultante de dolo.

• C.

  É nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente.

• D.

  É nulo o negócio jurídico quando o seu objeto for indeterminável.

• E.

  É anulável o negócio jurídico em que seja preterida alguma solenidade que a lei considere essencial.

Com relação aos negócios jurídicos, assinale a alternativa verdadeira.

• A.

  O termo inicial suspende a aquisição do direito.

• B.

  O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.

• C.

  As condições contraditórias invalidam os negócios jurídicos.

• D.

  O encargo suspende a aquisição, mas não o exercício do direito.

• E.

  Termo é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

• B.

  A exceção prescreve no mesmo prazo que a pretensão.

• C.

  A renúncia à prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

• D.

  A exceção decai no mesmo prazo que a ação.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  Não corre a prescrição contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

• B.

  Não corre a prescrição entre os cônjuges separados judicialmente.

• C.

  Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

• D.

  Não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  Aplicam-se à decadência, salvo disposição legal em contrário, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

• B.

  É nula a renúncia à decadência fixada em l

• C.

  Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

• D.

  Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

Haverá nulidade absoluta, quando o negócio jurídico for

• a.

  realizado em estado de perigo.

• b.

  praticado por agente absoluta ou relativamente incapaz.

• c.

  realizado em fraude à lei imperativa ou em fraude contra credores.

• d.

  simulado, entretanto, a lei não veda o negócio fiduciário.

• e.

  eivado de erro de Direito.

Não se considera ilícito, mas acarreta a obrigação de o agente indenizar o dano, o ato praticado

• a.

  em estado de necessidade, salvo se a pessoa lesada for culpada do perigo.

• b.

  com abuso de direito, por exceder manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social.

• c.

  em legítima defesa.

• d.

  no exercício regular de um direito reconhecido.

• e.

  sem culpa do agente, desde que ocasionado dano, porque a lei vigente reconhece, em qualquer circunstância, a responsabilidade civil objetiva.

Assinale a opção correta.

• a.

  Na condição suspensiva, a ocorrência do acontecimento futuro e incerto produz efeitos ex nunc.

• b.

  Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se o direito que a ela se opõe.

• c.

  Enquanto não ocorrer o fato previsto como condição resolutiva aposta no contrato o negócio jurídico não operará efeitos.

• d.

  Pendente a condição resolutiva não haverá direito adquirido, mas expectativa de direito ou direito eventual.

• e.

  A condição suspensiva subordina a eficácia do negócio a um evento futuro e certo.

Assinale a opção correta.

• a.

  Na simulação relativa a declaração enganosa da vontade exprime um negócio jurídico bilateral ou unilateral, mas não há intenção de realizar o negócio.

• b.

  Na simulação absoluta há intencional desacordo entre a vontade interna e a externa.

• c.

  A simulação oculta ao conhecimento de outrem uma situação existente.

• d.

  É válido o ato jurídico dissimulado se válido for na forma e na substância.

• e.

  A dissimulação provoca falsa crença num estado não real.

Acerca das disposições do Novo Código Civil, em todas as assertivas temos causas em que não correrá a prescrição, exceto

• A. entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
• B. entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
• C. contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.
• D. quando vencido o prazo.
• E. quando pendente ação de evicção.