Questões sobre Fatos Jurídicos

A fixação de preço de venda baseada na quantia unitária, computando-se de forma inexata o preço global, autoriza a retificação da declaração volitiva, não anulando o ato, visto que se configurou:A fixação de preço de venda baseada na quantia unitária, computando-se de forma inexata o preço global, autoriza a retificação da declaração volitiva, não anulando o ato, visto que se configurou:

• a.

  erro quanto ao fim colimado.

• b.

  dolo acidental.

• c.

  erro de cálculo.

• d.

  erro acidental in qualitate.

• e.

  dolus bonus.

Por meio de determinado contrato, João transferiu a Antônio a propriedade de um bem imóvel. Em contrapartida, Antônio se compromete a pagar a Pedro a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, em caráter vitalício, a partir da transmissão da propriedade. Este negócio jurídico é tipificado como

• A. compromisso de compra e venda.
• B. locação.
• C. constituição de renda.
• D. mandato.
• E. permuta.

José deve a Tomás a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Tomás, contudo, não tomou medidas necessárias para a cobrança, o que ensejou o transcurso do prazo prescricional. Posteriormente, Tomás dirige notificação a José, solicitando o pagamento, e José lhe responde afirmando que pagará a dívida em 3 meses, assim que conseguir recursos. Se José não pagar a dívida nesse prazo, Tomás

• A. não pode cobrar a dívida, porque os prazos prescricionais não podem ser alterados por vontade das partes.
• B. pode cobrar a dívida, pois José renunciou à prescrição.
• C. não pode cobrar a dívida, pois não se admite renúncia tácita à prescrição.
• D. não pode cobrar a dívida, porque os prazos prescricionais não podem ser interrompidos.
• E. não pode cobrar a dívida, porque a prescrição consumada é definitiva.

Em matéria de prescrição, analise as seguintes proposições:

I. Aquele que for favorecido pela alegação da prescrição, pode renunciá-la durante seu curso.

II. O juiz pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição quando favorecer, dentre outros, o menor de 16 (dezesseis) anos.

III. Havendo acordo entre as partes, os prazos prescricionais podem ser alterados pelas partes.

IV. Quando o prazo prescricional iniciou-se com o autor da herança, seu sucessor disporá apenas do prazo faltante para exercer o direito de ação.

É correto o que consta APENAS em

• A. II e IV.
• B. I e III.
• C. III e IV.
• D. I, II e III.
• E. I, II e IV.

De acordo com o que dispõe o Código Civil Pátrio, salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado, EXCETO:

• A. mediante delação.
• B. mediante confissão.
• C. mediante documento.
• D. mediante testemunha.
• E. mediante presunção.

A pretensão de reparação civil prescreve em:

• A. Dez anos.
• B. Cinco anos.
• C. Dois anos.
• D. Quatro anos.
• E. Três anos.

Assinale a opição verdadeira:

• A. A forma única é aquela que, por lei, não pode ser preterida por outra.
• B.

  O estado de perigo e a lesão são atos prejudiciais praticados em estado de necessidade, visto que na base do estado de perigo há risco patrimonial e na da lesão tem-se risco pessoal.

• C.

  O erro acidental induz anulação do negócio por incidir sobre a declaração de vontade, mesmo se for possível identifi car a pessoa ou a coisa a que se refere.

• D. Exige-se, por lei, que o instrumento particular seja subscrito por duas testemunhas.
• E.

  O novel Código Civil não admite a conversão do ato nulo em outro de natureza diferente.

O Código Civil – Lei n. 10.406/2002 – ao incluir disposições sobre matéria cambiária, trouxe importante modificação doutrinária que consiste em

• A. positivar a definição de Vivante.
• B. ampliar os tipos de documentos cambiários.
• C. gerar incerteza relativamente à circulação de direitos cambiários.
• D. aproximar direitos cambiários dos cambiariformes.
• E. facultar, no exercício da autonomia privada, a criação de documentos constitutivos.

Prescreve em cinco anos a pretensão

• A. dos hospedeiros para o pagamento da hospedagem.
• B. do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
• C. do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele.
• D. relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
• E. de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

Julgue os itens que se seguem, acerca das normas que regem o direito civil pátrio. Considere que Cirilo tenha constituído Antônio como advogado para ajuizar ação de reintegração de posse. Ambos decidiram, de comum acordo, que os honorários de sucesso seriam pagos na data do trânsito em julgado da referida demanda, que ocorreu no dia 17 de janeiro de 2006. Entretanto, Cirilo não efetuou o pagamento devido, sob o argumento de que o processo teria sido muito célere e que, por isso, o advogado não teve muito trabalho. Nesse caso, Antônio somente poderá ajuizar ação cobrando seus honorários até janeiro de 2011.

• C. Certo
• E. Errado