Questões sobre Fatos Jurídicos

Quanto aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:

• A.

  O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico por vício do consentimento é de 04 (quatro) anos.

• B.

  O prazo prescricional para anulação de negócio jurídico por vício do consentimento é de 04 (quatro) anos.

• C.

  O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico por vício do consentimento é de 04 (quatro) anos, contados do momento da prática do negócio anulável.

• D.

  O prazo prescricional para anulação de negócio jurídico por vício do consentimento é de 04 (quatro) anos, contados do momento da prática do negócio anulável.

• E.

  O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico por vício do consentimento é de 04 (quatro) anos, contados do momento da prática do negócio anulável, salvo no caso da coação.

Analise as afirmativas abaixo:

1. Em nenhuma hipótese as pessoas consideradas absolutamente incapazes respondem pelos danos por eles causados, visto que não tem capacidade para os atos da vida civil.

2. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o triplo do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

3. Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

4. A obrigação de indenizar em virtude do dano causado pela atividade normalmente desenvolvida depende da apuração de culpa.

Está(ão) correta(s):

• A.

  apenas 2 e 3.

• B.

  apenas 1.

• C.

  apenas 3.

• D.

  apenas 4.

• E.

  apenas 3 e 4.

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:

• A. A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
• B. Prescreve em três anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.
• C. A interrupção da prescrição, em regra, poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias.
• D. É defesa, em qualquer hipótese, a renúncia tácita da prescrição, por expressa determinação legal.
• E. Salvo disposição legal em contrário, em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Nos negócios jurídicos, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento,

• A. não subsistirá o negócio jurídico e o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.
• B. subsistirá o negócio jurídico, mas, não haverá ressarcimento por perdas e danos, em razão dos riscos inerentes aos negócios jurídicos.
• C. não subsistirá o negócio jurídico, não havendo, também, ressarcimento por perdas e danos, em razão dos riscos inerentes aos negócios jurídicos.
• D. subsistirá o negócio jurídico, mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.
• E. não subsistirá o negócio jurídico, e o autor da coação bem como a parte a que aproveite, responderão solidariamente por perdas e danos.

De acordo com as normas do Código Civil Brasileiro relativas à prescrição, é correto afirmar que

• A.

  o juiz pode, em qualquer hipótese, suprir, de ofício, a alegação de prescrição.

• B.

  os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

• C.

  a interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.

• D.

  a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

• E.

  correrá a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

A prescrição não corre se o negócio jurídico estiver pendente de condição denominada:

• A.

  extraordinária

• B.

  suspensiva

• C.

  consensual

• D.

  resolutiva

• E.

  adjeta

O ato jurídico é anulável na seguinte situação:

• A.

  quando for impossível o seu objeto

• B.

  se não revestir a forma prescrita em lei

• C.

  quando for ilícito o motivo determinante

• D.

  se houver vício de manifestação de vontade

• E.

  se for preterida solenidade legalmente essencial

Uma pessoa sob premente necessidade ou por inexperiência, que se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, tem sua manifestação de vontade viciada por:

• A.

  erro

• B.

  dolo

• C.

  lesão

• D.

  coação

• E.

  estado de perigo

No que se refere à prescrição prevista no Código Civil brasileiro é correto afirmar que

• A.

  qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor suspenderá a prescrição.

• B.

  deve o juiz de ofício conhecer da prescrição, quando estabelecida em lei.

• C.

  a exceção prescreve em prazo diferente do prazo que prescreve a pretensão.

• D.

  a interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

• E.

  a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

Considere as hipóteses:

I. Erro, dolo ou coação.

II. Objeto impossível.

III. Estado de perigo ou lesão.

IV. Objeto indeterminável.

V. Objetivo de fraudar lei imperativa.

São casos de nulidade do negócio jurídico, dentre outras, as indicadas SOMENTE em

• A. I e III.
• B. II e IV.
• C. II, III e V.
• D. II, IV e V.
• E. III, IV e V.