Questões sobre Fatos Jurídicos

Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.

As partes podem pactuar livremente alterações nos prazos prescricionais, desde que no limite máximo estabelecido no Código Civil.

• C. Certo
• E. Errado

"A norma jurídica representa, pois, a valoração de fatos. Ao traçar suas regras de convivência social, o homem está, a partir de critérios axiomáticos, valorando os fatos que reputa importantes para as relações intersubjetivas, elevando-os à categoria de fatos jurídicos." (Chaves, Cristiano - Direito Civil - Teoria Geral, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2005, p. 413).

• A.

  A modificação na qualificação jurídica de certo fato determina a modificação de sua estrutura natural.

• B.

  Há fatos jurídicos incapazes de gerar efeitos jurídicos.

• C.

  O nascimento enquadra-se na categoria de fatos jurídicos em sentido estrito.

• D.

  Os acontecimentos naturais, necessariamente, produzem efeitos jurídicos.

• E.

  Os atos ilícitos não produzem efeitos jurídicos.

Em relação ao registro de títulos e documentos, julgue os itens seguintes.

Poderá ser realizado validamente um negócio jurídico no qual um dos contratantes é representado por procurador em cujo instrumento particular de mandato não conste o reconhecimento de firma, se o outorgante for pessoa conhecida do oficial do cartório onde a procuração foi apresentada ou se esta estiver acompanhada de documento que identifique o outorgante.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que determinada pessoa realize um contrato viciado com dolo acidental, e que esse contrato gere ao lesado um prejuízo de grande monta. Em face dessa consideração, julgue os itens que se seguem.

O negócio jurídico é anulável, devendo a anulabilidade ser requerida pelos interessados, dentro do prazo legal.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que determinada pessoa realize um contrato viciado com dolo acidental, e que esse contrato gere ao lesado um prejuízo de grande monta. Em face dessa consideração, julgue os itens que se seguem.

O negócio jurídico está eivado de dolo acidental; portanto, quem ludibriou estará obrigado a responder por perdas e danos.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às condições, é CORRETO afirmar:

• A.

  Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.

• B.

  Considera-se condição a cláusula que, derivando da vontade das partes ou de determinação legal, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

• C.

  Se for suspensiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

• D.

  São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

Acerca dos atos e fatos jurídicos, julgue os itens que se seguem.

Caso duas pessoas distintas, por escrituras diversas, agindo com boa-fé e a preço de mercado, comprem o mesmo imóvel, a que primeiro levar a sua escritura a registro adquirirá o seu domínio.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à prescrição e à decadência,é correto afirmar que

• A.

  o protesto cambial suspende a prescrição;

• B.

  a interrupção da prescrição produzida contrao principal devedor prejudica o fiador;

• C.

  a decadência e a prescrição são conhecidas de ofício pelo magistrado;

• D.

  em regra geral, aplicam-se à decadência as normas que impedem,suspendem ou interrompem a prescrição;

• E.

  os prazos de prescrição podem ser alterados por convenção das partes

A respeito dos requisitos de validade dos atos jurídicos, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o instrumento público é da substância do ato no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem ele.

• B.

  a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

• C.

  o silêncio não importa anuência, ainda que as circunstâncias ou os usos autorizarem e não for necessária a declaração de vontade expressa.

• D.

  a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

• E.

  a validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei.

De acordo com o Código Civil brasileiro, prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão

• A.

  relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

• B.

  de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

• C.

  para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

• D.

  do beneficiário contra o segurador, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

• E.

  de obter ressarcimento de enriquecimento sem causa.