Questões sobre Fatos Jurídicos

Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos e às obrigações.

A fraude contra credores é causa de ineficácia do negócio relativamente ao credor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos e às obrigações.

Se houver pluralidade de sujeitos e sendo a obrigação indivisível, pode haver o cumprimento fracionado da obrigação, quando a indivisibilidade for proveniente da vontade das partes, ou seja, quando se tratar de indivisibilidade legal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos e às obrigações.

Ocorre a compensação quando dois contratantes são, reciprocamente, credor e devedor um do outro. As obrigações se extinguem na proporção em que se confrontam e equivalem, como dívidas líquidas e certas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos e às obrigações.

Se for alienado um bem móvel como sendo de origem lícita e, posteriormente, for comprovada a aquisição ilícita, com a conseqüente perda do bem evicto por apreensão da autoridade policial, o vendedor responderá pela reparação de todos os danos sofridos pelo evicto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos e às obrigações.

A teoria da responsabilidade pelos vícios redibitórios se aplica a todos os contratos onerosos em que a prestação e a contraprestação são certas e equivalentes, bem como às doações gravadas com encargo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos e fatos jurídicos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

José, pessoa sem instrução e experiência nos negócios imobiliários, em face da premente necessidade de deixar o país para se submeter a tratamento de saúde, procurou um corretor de imóveis e lhe outorgou procuração para a venda de uma casa luxuosa. O corretor, aproveitando-se da inexperiência e da urgência da venda, avaliou e vendeu o imóvel por valor bastante inferior ao de mercado, causando enorme prejuízo a José.

Nessa situação, o negócio jurídico é nulo, ensejando sua desconstituição pela ocorrência do vício de lesão.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao direito civil, julgue os itens que se seguem.

Atos jurídicos nulos não são convalidáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao direito civil, julgue os itens que se seguem.

A prescrição extingue a pretensão e não o direito cuja violação lhe deu origem.

• C. Certo
• E. Errado

 

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

A escritura pública de emancipação de Bruno, da forma como se apresenta na hipótese considerada, habilita-o, desde logo, para a prática de todos os atos da vida civil, à exceção daqueles atos jurídicos regulados em legislação especial que exige requisitos específicos de idade superior a 17 anos.

• C. Certo
• E. Errado

 

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

Sob a ótica da revendedora, o veículo automotor em questão é um bem móvel, fungível e juridicamente consumível. A transferência do domínio do automóvel adquirido para Jerônimo deu-se pela simples tradição, uma vez que o registro no DETRAN é uma providência meramente administrativa que não interfere na essência do negócio jurídico.

• C. Certo
• E. Errado