Questões sobre Fatos Jurídicos

Quanto aos negócios jurídicos, é correto afirmar que:

• A.

  é nulo o negócio jurídico contraído mediante dolo acidental;

• B.

  o negócio jurídico nulo é suscetível de convalescer pelodecursodotempo;

• C.

  quandoaleidispuserquedeterminadoatoéanulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 4 (quatro) anos, a contar da data da conclusãodoato;

• D.

  é anulável o negócio jurídico contraído mediante simulação;

• E.

  é anulável o negócio jurídico contraídomedianteerro substancial.

Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil e dos fatos e atos jurídicos, julgue os itens a seguir.

A decretação da nulidade do ato jurídico, em compra e venda de imóvel, praticado por pessoa absolutamente incapacitada para os atos da vida civil, não depende da sentença de interdição. Reconhecida pelas instâncias ordinárias a existência da incapacidade, impõe-se a decretação da nulidade, protegendo-se o adquirente de boa-fé com a retenção do imóvel até a devolução do preço pago, devidamente corrigido, e a indenização das benfeitorias.

• C. Certo
• E. Errado

Referentemente às obrigações, é correto afirmar que:

• A.

  a cessãodecrédito prosoluto éatransferênciadeum direito de crédito, feita com intuito de extinguir uma obrigação, que, no entanto, não se extinguirá de imediato,masapenasseenamedidaemqueocrédito cedidoforefetivamentecobrado;

• B.

  perde a qualidadedeindivisível a obrigaçãoquese resolveremperdasedanos;

• C.

  naobrigaçãodedarcoisacerta,osfrutospercebidose pendentessãododevedor;

• D.

  seoprejuízodocredorexcederaoprevistonacláusula penal,poderáocredor,aindaquenãoconvencionado, exigirindenizaçãosuplementar;

• E.

  naobrigaçãodefazer,seaprestaçãodofatotornar-se impossível, ainda que não haja culpa do devedor, responderáeleporperdasedanos.

Com relação aos negócios jurídicos, julgue os itens que se seguem.

Denomina-se lesão o defeito no negócio jurídico que se caracteriza pela situação em que um contratante, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional à prestação do outro contratante.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamenteaomútuoeaocomodato,écorreto afirmarque:

• A.

  é inadmissível no direito civil vigente o mútuo feneratício;

• B.

  omútuofeitoapessoamenor,sempréviaautorização daquelesobcujaguardaestiver,nãopodeserreavido nem do mutuário, nem de seus fiadores, ainda que o menortenhaobtidooempréstimomaliciosamente;

• C.

  no mútuo, a responsabilidade pelos riscos da coisa emprestada correm por conta do mutuário desde a tradição;

• D.

  o comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada;

• E.

  ocomodatopoderásergratuitoouoneroso.

Com relação aos negócios jurídicos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Andrea, credora de Maurício em razão de uma obrigação vencida em 10/5/2004, ajuizou ação pauliana em face de Maurício, requerendo a invalidação de doação realizada por ele a Bernardo em 5/3/2004, doação essa que, conforme comprovado na instrução, levou Maurício à insolvência, com o prévio conhecimento de Bernardo.

Nessa situação, a ação pauliana deverá prosperar, por estarem presentes os requisitos necessários e suficientes para configurar a fraude contra credores.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos negócios jurídicos, julgue o item subseqüente.

O negócio jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes e, uma vez anulado judicialmente, produz efeitos ex tunc, ou seja, não se respeitam as conseqüências anteriormente geradas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, relativo aos efeitos dos atos jurídicos.

Para a configuração do abuso de direito, é indispensável a ocorrência de dolo ou culpa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das normas vigentes relativas à prescrição e à decadência, julgue os seguintes itens.

No direito civil brasileiro, a prescrição ordinária ocorre em dez anos para as ações pessoais e reais, contados a partir da data em que poderiam ter sido propostas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das normas vigentes relativas à prescrição e à decadência, julgue os seguintes itens.

Ao contrário do que ocorre com a decadência legal, a decadência convencional não pode ser conhecida de ofício pelo juiz, devendo ser alegada pela parte a quem ela aproveita na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de preclusão.

• C. Certo
• E. Errado