Questões sobre Fatos Jurídicos

Jonas, fazendeiro, viúvo da filha do prefeito do município de Mulungu do Norte – BA, doou a esse município um terreno com a condição de que este fosse utilizado para a construção de um açude.

O contrato de doação foi feito por meio de escritura pública que estabelecia expressamente a finalidade da doação: a construção de um açude.

Após o término da obra, os técnicos do tribunal de contas, em inspeção no local, questionaram o fato de que o açude estava sendo utilizado somente em benefício da fazenda de Jonas, visto que, após a sua construção, a área teria sido cercada, impedindo o acesso da população.

Para justificar o ocorrido, Jonas afirmou que, ao doar o terreno, tinha a convicção de que o açude a ser construído seria utilizado somente pelas fazendas contíguas e que não teria efetuado a doação do terreno se soubesse que o açude seria de utilização livre por toda a população do município. Todavia, o instrumento de doação era omisso quanto a esse aspecto.

A respeito dos temas jurídicos que poderiam influenciar a decisão do tribunal de contas quanto ao processo oriundo da situação hipotética em apreço, julgue os itens subseqüentes.

Não há nenhuma relação de parentesco ou afinidade entre Jonas e o prefeito, uma vez que a morte de um dos cônjuges desfaz o vínculo jurídico antes existente, de modo que antigos afins tornam-se juridicamente estranhos.

• C. Certo
• E. Errado

Jonas, fazendeiro, viúvo da filha do prefeito do município de Mulungu do Norte – BA, doou a esse município um terreno com a condição de que este fosse utilizado para a construção de um açude.

O contrato de doação foi feito por meio de escritura pública que estabelecia expressamente a finalidade da doação: a construção de um açude.

Após o término da obra, os técnicos do tribunal de contas, em inspeção no local, questionaram o fato de que o açude estava sendo utilizado somente em benefício da fazenda de Jonas, visto que, após a sua construção, a área teria sido cercada, impedindo o acesso da população.

Para justificar o ocorrido, Jonas afirmou que, ao doar o terreno, tinha a convicção de que o açude a ser construído seria utilizado somente pelas fazendas contíguas e que não teria efetuado a doação do terreno se soubesse que o açude seria de utilização livre por toda a população do município. Todavia, o instrumento de doação era omisso quanto a esse aspecto.

A respeito dos temas jurídicos que poderiam influenciar a decisão do tribunal de contas quanto ao processo oriundo da situação hipotética em apreço, julgue os itens subseqüentes.

Diferentemente da condição resolutiva não-realizada, o encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no ato, pelo disponente, como condição suspensiva.

• C. Certo
• E. Errado

O dolo de terceiro determina a:

• A. anulação do negócio jurídico mesmo que as partes o desconheçam;
• B. nulidade do negócio jurídico;
• C. inexistência do negócio jurídico;
• D. anulação do negócio jurídico se uma das partes o soube;
• E. ineficácia do negócio jurídico.

No ato ilícito:

• A. o dano é um de seus elementos;
• B. o dano não é elemento essencial;
• C. o dano deve ser exclusivamente material;
• D. o dano deve ser exclusivamente moral;
• E. não pode haver cumulação de dano material e dano moral.

Em relação ao ato jurídico, a condição suspensiva é causa de:

• A.

  nulidade

• B.

  ineficácia

• C.

  inexistência

• D.

  anulabilidade

Em relação aos defeitos dos atos jurídicos, julgue os itens seguintes.

O dolo acidental não anula o ato jurídico.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos defeitos dos atos jurídicos, julgue os itens seguintes.

A simulação não é considerada vício de consentimento.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos defeitos dos atos jurídicos, julgue os itens seguintes.

A coação pressupõe, necessariamente, fundado temor de dano à pessoa ou à família.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos defeitos dos atos jurídicos, julgue os itens seguintes.

O erro na indicação da pessoa ou da coisa a que se referir a declaração de vontade não vicia o ato quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou a pessoa cogitada.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos defeitos dos atos jurídicos, julgue os itens seguintes.

O prazo para se requerer judicialmente a anulação dos atos jurídicos contaminados com vícios de vontade é de seis anos.

• C. Certo
• E. Errado