Questões sobre Fatos Jurídicos

Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, ocorrerá

• A.

  a lesão.

• B.

  o estado de perigo.

• C.

  o erro substancial.

• D.

  o dolo acidental.

• E.

  o dolo eventual.

Considere as afirmações relativas aos atos ilícitos.

I. O ato ilícito pode decorrer também de omissão.

II. É necessário dano material para caracterizar o ato ilícito.

III. A destruição de coisa alheia, quando absolutamente necessária para remover perigo iminente e nos limites indispensáveis, não constitui ato ilícito.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Considere as afirmações abaixo.

I. As causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição aplicam-se à decadência, ante a similitude dos institutos.

II. O prazo prescricional é fruto de previsão legal, enquanto o decadencial tanto pode ser legal como resultar de acordo entre as partes.

III. À decadência, de regra, não se aplicam as causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, por expressa disposição legal.

IV. O Juiz não pode conhecer a decadência de ofício, quando ela for convencional.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I e IV.

• B.

  I e II.

• C.

  III e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  II e III.

"A" constitui uma renda em favor de "B", enquanto este estiver estudando. Trata-se de negócio que contém:

• A.

  condição resolutiva

• B.

  encargo

• C.

  condição necessária

• D.

  condição contraditória

• E.

  condição suspensiva

No que se refere ao negócio jurídico, julgue os itens a seguir.

É nulo de pleno direito o contrato firmado por instrumento particular de arrendamento e confissão de dívida, cujo objeto seja ponto comercial situado em área pública, decorrente de autorização precária e intransferível para o uso da área pública concedida a um dos contratantes.

• C. Certo
• E. Errado

Se alguém vier a vender um imóvel fora do valor mercadológico, para poder pagar uma cirurgia urgente, tal venda poderá ser anulada por apresentar o vício de consentimento chamado:

• A.

  lesão

• B.

  dolo principal

• C.

  erro

• D.

  estado de perigo

• E.

  coação

Quanto à decadência, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o prazo de decadência não corre contra os absolutamente incapazes.

• B.

  o juiz deve, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

• C.

  a renúncia à decadência fixada em lei é nula.

• D.

  aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

• E.

  a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação, se a decadência for convencional.

Se houver temor de grave dano moral ou material à pessoa ou a algum parente seu, conhecido da outra parte, que compele o declarante a concluir contrato, mediante prestação exorbitante, tal negócio será passível de nulidade relativa, por ter havido a configuração de:

• A.

  lesão

• B.

  coação

• C.

  dolo principal

• D.

  estado de perigo

• E.

  dolo acidental

Recebi mandato para prática de certo negócio. Estando pendente um dos atos e havendo perigo na demora de sua prática, tomei conhecimento da morte do mandante. Nesse caso,

• A.

  cessa minha responsabilidade com a morte, devendo o espólio do outorgante prosseguir no negócio ou renovar o mandato.

• B.

  está extinto o mandato pela ocorrência da morte.

• C.

  a conclusão do negócio depende de urgente autorização judicial.

• D.

  a morte solve o mandato, assim como o negócio já começado e as partes retornam ao status quo ante.

• E.

  devo concluir o negócio já começado.

Um gerente de Banco, em 04 de janeiro de 2003, firmou contrato de empréstimo financeiro com um jovem, que possuía à época dezessete anos, tendo este dolosamente ocultado a idade, declarando-se expressamente de maior. O que ocorre com o presente negócio jurídico? Marque a alternativa CORRETA:

• A. o contrato é nulo;
• B. o contrato é anulável;
• C. o contrato é inexistente;
• D. o negócio jurídico é inválido;
• E. o negócio jurídico é valido.