Questões sobre Geral

Assinale a alternativa correta:

• A.

  São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

• B.

  Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à divida toda.

• C.

  Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 60 (sessenta dias depois de oficialmente publicada.

• D.

  Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Quem recebeu em boa-fé um imóvel e o alienou a título oneroso responde pela

• A.

  quantia recebida mais perdas e danos.

• B.

  quantia recebida.

• C.

  devolução do bem mais perdas e danos.

• D.

  devolução do bem e, se for o caso, pelos valores das despesas de reparo de deterioração culposa do bem.

• E.

  devolução do bem e dos frutos gerados.

A respeito das relações de parentesco, dos contratos, da responsabilidade civil e dos registros públicos, assinale a opção correta.

• A.

  A responsabilidade civil subjetiva funda-se na teoria do risco.

• B.

  O registro do imóvel pode ser anulado, por decisão administrativa, a cargo do próprio oficial registrador, de ofício ou a requerimento da parte prejudicada.

• C.

  A adoção de pessoa maior e capaz pode ser instituída por escritura pública.

• D.

  Quando ratificados pelo dono, os atos praticados pelo gestor de negócios têm efeitos ex tunc.

• E.

  O contrato de locação de bem imóvel constitui exemplo de ato jurídico em sentido estrito.

José era presidente de empresa pública estadual. Depois de prisão preventiva de estrepitosa repercussão na mídia nacional, viu-se denunciado por peculato culposo por haver inserido, em conluio com empregado do departamento de pessoal, servidoresfantasmas na folha de pagamento da empresa.

A sentença de primeiro grau o condenou a sete meses de detenção, o que foi confirmado pelo tribunal de justiça, ali havendo o trânsito em julgado. Paralelamente, tramitava tomada de contas especial relativa ao episódio e que, após meticulosa apuração, eximiu José de toda a responsabilidade.

 A isso seguiu-se pedido de revisão criminal em que o tribunal de justiça o absolveu por negativa de autoria e não houve recurso das partes. José propôs, então, ação de indenização pelo rito ordinário contra o estado, decorrente não apenas do erro na condenação criminal, mas também da prisão preventiva e da ação difamatória de membro do Ministério Público.

Diante da situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade civil pelo erro judiciário constitui garantia fundamental e será apurada com base na teoria objetiva.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os contratos que regulam relações de consumo, é CORRETO afirmar:

• A.

  As declarações de vontade constantes de escritos particulares, por regra, não vinculam o fornecedor.

• B.

  A inserção de cláusula no formulário previamente impresso não desfigura a natureza do contrato de adesão.

• C.

  As cláusulas contratuais que transfiram responsabilidades a terceiros so-mente serão anuláveis em caso de prejuízo para o consumidor.

• D.

  A nulidade de uma cláusula contratual abusiva somente invalida o contrato quando de sua ausência decorrer ônus excessivo para o consumidor.

• A. 1 – 2 – 3 – 4.
• B. 2 – 1 – 4 – 3.
• C. 1 – 3 – 4 – 2.
• D. 3 – 2 – 4 – 1.
• E. 3 – 1 – 4 – 2.

Acerca do registro de imóveis, julgue os itens a seguir.

O livro de registro geral é destinado à matrícula dos imóveis e ao registro ou à averbação de outros atos que, apesar de não terem relação direta com o imóvel matriculado, por exigência legal são averbados no cartório imobiliário, como, por exemplo, as convenções de condomínio, os pactos antenupciais, a instituição de bem de família e a cédula de crédito hipotecário.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a inscrição dos imóveis no Cadastro Imobiliário, indique abaixo a afirmativa correta.

• A.

  O Registro de Alteração só será promovido pelo seu proprietário.

• B.

  No caso de condomínio diviso, a inscrição só poderá ser promovida por cada um dos condôminos

• C.

  No caso de condomínio diviso, a inscrição só poderá ser promovida pelo seu síndico.

• D.

  A inscrição poderá ser promovida pelo comprador, no caso de compromisso de compra e venda.

• E.

  A inscrição poderá ser promovida pelo sucessor, quando se tratar de imóvel pertencente a espólio.

Com base na legislação societária e complementar, julgue os itens a seguir.

Nos termos do Código Civil, os juros que excederem a taxa de 12% a.a., pagos aos acionistas de sociedade anônima, no período que anteceder o início das operações sociais, devem figurar no ativo e podem ser amortizados anualmente.

• C. Certo
• E. Errado

Alguns procedimentos para a constituição de uma associação são necessários. Analise os itens a seguir e marque a seqüência correta das atividades a serem executadas. Depois, marque a alternativa correta (de cima para baixo).

( ) Realização da Assembléia Geral visando a criação da Associação.

( ) Reunir o grupo para processo de sensibilização e análise do processo de criação da Associação.

( ) Reunir pessoas com objetivos comuns.

( ) Elaboração e discussão do projeto de Estatuto Social.

( ) Convocação por edital, da Assembléia Geral visando a criação da Associação.

• A.

  1 – 2 – 3 – 4 - 5

• B.

  5 – 4 – 3 – 2 - 1

• C.

  1 – 3 – 2 – 4 - 5

• D.

  5 – 2 – 1 – 3 - 4

• E.

  2 – 3 – 5 – 1 - 4