Questões sobre Geral

A respeito de sucessões, assinale a única alternativa INCORRETA.

• A.

  A renúncia de herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial; a aceitação pode ser tácita.

• B.

  Se não houver cônjuge sobrevivente, ou se vivo não lhe seja reconhecido direito sucessório, serão chamados a suceder os colaterais até o terceiro grau.

• C.

  Não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e de incomunicabilidade sobre os bens da legítima, salvo se houver justa causa, declarada no testamento.

• D.

  Na disposição testamentária, se instituído menor herdeiro ou legatário, pode o testador nomear-lhe curador especial para administração desses bens ainda que o beneficiário se encontre sob poder familiar, ou tutela.

Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos contratos, julgue os itens a seguir.

Conforme pacífica jurisprudência do STJ, mostra-se razoável o entendimento de que a inflação possa ser tomada, no Brasil, como álea extraordinária, de modo a possibilitar algum desequilíbrio na equação econômica do contrato, com fundamento na teoria da imprevisão.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos contratos, julgue os itens a seguir.

Não se aplica a teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de safra futura a preço certo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos contratos, julgue os itens a seguir.

Os negócios de transmissão gratuita de bens, se o devedor já insolvente os praticar, ainda quando o ignore, podem ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos, por meio de embargos de terceiro ou ação ordinária anulatória.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos contratos, julgue os itens a seguir.

A indenização decorrente de publicação não autorizada, com fins econômicos ou comerciais, de imagem de pessoa independe de prova do prejuízo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca de obrigações e responsabilidade civil.

O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis não tenham obrigação de fazêlo ou não disponham de meios suficientes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca de obrigações e responsabilidade civil.

O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis não tenham obrigação de fazêlo ou não disponham de meios suficientes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca de obrigações e responsabilidade civil.

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor, sendo certo que, se pagar antes de vencida a dívida, terá direito ao reembolso de forma imediata, ou seja, antes do vencimento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca de obrigações e responsabilidade civil.

Conforme jurisprudência do STJ, o termo final da pensão devida ao filho menor em decorrência da morte do pai corresponde aos vinte e cinco anos de idade do beneficiário, quando se presume que tenha concluído sua formação, incluindo-se a universidade.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A interrupção da prescrição poderá ocorrer várias vezes.

• B.

  No Brasil o regime da Comunhão Universal de bens é o regime legal.

• C.

  Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

• D.

  O parentesco por afinidade limita-se aos ascendente, descendentes, aos irmãos e aos tios do conjugue ou do companheiro.