Questões sobre Geral

Julgue os itens seguintes, a respeito da disciplina do direito civil.

O nome é a designação que distingue a pessoa das demais e a individualiza no seio da sociedade. O Código Civil brasileiro tutela o nome, em razão do seu aspecto público, mas não o sobrenome, que se refere à ancestralidade, aspecto irrelevante para o direito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito da disciplina do direito civil.

A sede jurídica de uma pessoa é denominada domicílio, entendendo-se como tal o lugar onde a pessoa pode ser encontrada para responder por suas obrigações. Juridicamente, domicílio equivale a residência, morada ou habitação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito da disciplina do direito civil.

O início da existência legal da pessoa jurídica de direito privado se dá com a formalização do seu ato constitutivo, que pode ser tanto a celebração do contrato social, no caso das sociedades, quanto a lavratura do estatuto, no caso das associações.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue os itens que se seguem.

Compete ao TRE/BA processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais e por outras autoridades que, pela prática de crime comum, respondam perante o tribunal de justiça ou o tribunal regional federal.

• C. Certo
• E. Errado

O direito à sucessão aberta, a energia térmica e os animais incluem-se, para os efeitos legais, na categoria dos bens

• A.

  móveis.

• B.

  imóveis.

• C.

  imóveis, imóveis e móveis, respectivamente.

• D.

  imóveis, móveis e móveis, respectivamente.

• E.

  móveis, imóveis e móveis, respectivamente.

Num comercial exibido na televisão, a imagem de Pedro, sem a sua autorização, aparece correndo numa esteira de academia. A utilização de sua imagem

• A.

  pode ser proibida a seu requerimento e enseja indenização, por se destinar a fins comerciais.

• B.

  pode ser proibida a seu requerimento, mas não enseja indenização, por não lhe atingir a honra.

• C.

  não pode ser proibida a seu requerimento, por não lhe atingir a honra, mas enseja indenização, por não ter sido autorizada.

• D.

  não pode ser proibida a seu requerimento, nem enseja indenização, por não lhe atingir a honra.

• E.

  só pode ser proibida e só gera direito à indenização se implicar em ofensa à sua boa fama e respeitabilidade.

Contra os menores de dezesseis anos

• A.

  não correm os prazos de decadência, mas correm os prazos prescricionais.

• B.

  não correm os prazos de decadência e de prescrição.

• C.

  não correm os prazos de prescrição, mas correm os prazos decadenciais.

• D.

  correm normalmente os prazos de decadência e de prescrição.

• E.

  os prazos prescricionais e decadenciais são computados em dobro.

Uma obrigação indivisível resolveu-se em perdas e danos por culpa de um dos três devedores. Nesse caso,

• A.

  o devedor culpado responderá pelas perdas e danos e os outros ficarão exonerados da obrigação.

• B.

  todos os devedores responderão pelas perdas e danos em sua totalidade em razão da indivisibilidade, com direito de regresso contra o culpado.

• C.

  todos os devedores responderão pelas perdas e danos de forma proporcional à sua parte na obrigação.

• D.

  a obrigação será considerada extinta e todos os devedores ficarão exonerados.

• E.

  todos os devedores responderão pelas perdas e danos em sua totalidade em razão da indivisibilidade, sem direito de regresso contra o culpado.

Paulo entregou a Pedro, através de doação sem encargo, dez ovelhas para reprodução. No entanto, todas elas eram estéreis. Nesse caso, Pedro

• A.

  poderá exigir que o doador substitua os animais doados, uma vez que eram impróprios ao uso a que se destinavam.

• B.

  poderá rejeitar os animais pelos defeitos ocultos que os tornavam impróprios ao uso a que se destinavam, redibindo o contrato.

• C.

  poderá pedir ao doador indenização pela depreciação do valor dos animais doados, uma vez que eram impróprios ao uso a que se destinavam.

• D.

  poderá pedir ao doador indenização pelas crias que não conseguirá obter em razão da esterilidade das ovelhas doadas.

• E.

  não poderá rejeitar os animais pelos defeitos ocultos que os tornavam impróprios ao uso a que se destinavam porque os recebeu através de doação não onerosa.

A prescrição

• A.

  é a extinção do direito pela falta de exercício dentro do prazo prefixado, atingindo indiretamente a ação.

• B.

  poderá ser renunciada pelo interessado, depois que se consumar, desde que não haja prejuízo de terceiro.

• C.

  poderá ter seus prazos alterados por acordo das partes, em razão da liberdade de contratar.

• D.

  só pode ser alegada pela parte a quem aproveita até a sentença de primeira instância.

• E.

  suspensa em favor de um dos credores solidários aproveitará os outros se a obrigação for divisível.