Questões sobre Modalidades das Obrigações

Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

O princípio da boa-fé objetiva impõe o dever de cumprir a obrigação principal e várias obrigações acessórias, entre elas, a obrigatoriedade de o contratante fornecer ao outro todas as informações necessárias para que este possa formar opinião esclarecida quanto a firmar ou não o contrato.

• C. Certo
• E. Errado

A (promitente-vendedor) assume perante B a obrigação de entregar o lote compromissado e a financiar a construção que nele será erguida. Tal obrigação é

• A. alternativa.
• B. facultativa.
• C. cumulativa.
• D. disjuntiva.
• E. simples.

Acerca das obrigações alternativas, julgue o item seguinte.

Considere que, em uma obrigação alternativa, não ficou estipulado a quem pertence o direito de escolha, e todas as prestações se tornaram inexeqüíveis por culpa do devedor. Nessa situação, conforme determina o direito das obrigações, o devedor terá de pagar o valor do bem que por último se impossibilitou, e mais as perdas e os danos que o caso determinar.

• C. Certo
• E. Errado

Instrução: Nas questões de números 38 a 40, assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Solidariedade passiva nas obrigações solidárias:

• A.

  Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, inclusive pelas perdas e danos.

• B.

  Se ocorrer o pagamento parcial de dívida comum, os demais devedores só ficarão obrigados ao pagamento da quota parte de cada um.

• C.

  A propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores importará na renúncia da solidariedade.

• D.

  Qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes.

• E.

  Todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.

Observa-se que, na solidariedade passiva no direito das obrigações,

• A.

  a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores importará em renúncia dessa solidariedade.

• B.

  impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, bem como perdas e danos.

• C.

  todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.

• D.

  o credor não poderá renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.

• E.

  o devedor demandado pode opor as exceções que lhes forem pessoais e as comuns a todos, aproveitando- lhe as exceções pessoais a outro co-devedor.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  Se o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, pode o credor exigir indenização suplementar, ainda que tal efeito não tenha sido convencionado.

• B.

  Nas obrigações de dinheiro, a cláusula penal é exigível cumulativamente com os juros de mora.

• C.

  Tratando-se de cláusula penal compensatória, pode o credor exigir a satisfação da pena cominada juntamente com o desempenho da obrigação principal.

• D.

  Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue e demonstre efetivo prejuízo.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação resultante de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso, mesmo provando-se que o dano sobreviria se a obrigação tivesse sido oportunamente desempenhada.

• B.

  Havendo mora do credor, o devedor fi ca livre da responsabilidade pela conservação da coisa devida, estando autorizado a abandoná-la.

• C.

  Nas obrigações positivas e líquidas, desde que tenha sido fi xado prazo para o pagamento, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

• D.

  Nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.

Verifica-se a solidariedade na obrigação quando:

• A.

  o pagamento é efetuado até o vencimento;

• B.

  há pluralidade de credores;

• C.

  há pluralidade de credor ou devedor, cada um com direito ou obrigado à dívida toda;

• D.

  o objeto é indivisível;

• E.

  há pluralidade de devedores.

A respeito da solidariedade passiva no Direito Civil brasileiro, considere:

I. Qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, não poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes.

II. Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.

III. A propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores solidários importará em renúncia da solidariedade em relação aos demais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Nas obrigações de fazer, havendo recusa por parte do devedor, poderá o credor adotar o seguinte procedimento:

• A.

  executar judicialmente o devedor para o cumprimento da obrigação e entrega de coisa incerta

• B.

  exigir o pagamento de indenização fixada por lei no dobro do valor da obrigação

• C.

  aplicar o cumprimento de outra obrigação de fazer, além da indenização devida

• D.

  mandar terceiro executar a obrigação à custa do devedor, além de indenização

• E.

  cumular a obrigação de fazer com outra de dar coisa certa