Questões sobre Modalidades das Obrigações

No tocante a obrigações e contratos, julgue os itens subseqüentes.

A obrigação de dar coisa certa, em regra, abrange as respectivas pertenças.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Quanto ao objeto, as obrigações pessoais são as de dar, fazer e não fazer, positivas ou negativas, líquidas ou ilíquidas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens subseqüentes. Na obrigação solidária passiva, cada um dos devedores está obrigado ao cumprimento integral da obrigação, que pode ser exigido de todos conjuntamente ou de apenas um deles.

• C. Certo
• E. Errado

A disciplina jurídica das obrigações sofre grande influência do regime econômico vigente e tem muita influência na vida econômica do país, estendendo-se às diferentes atividades humanas de natureza patrimonial. Por essa razão, o direito das obrigações deve promover o realizar da vida econômica, conferindo-lhe segurança e agilidade. Considerando o direito obrigacional pátrio, é CORRETO afirmar:

• A. a novação, por criar nova obrigação, convalida obrigação extinta.
• B. a novação impede a discussão de obrigações contraídas em contratos anteriores ao que se novou.
• C. é impossível novar em obrigação nula, tendo em vista que a novação propõe a substituição daquela dívida por outra.
• D. a novação não se presta a confirmar obrigação anulável, restando ao devedor o direito de argüir o vício sobre obrigação que novou.

A obrigação é um vínculo jurídico entre credores e devedores por uma prestação. A prestação pode ser de dar, fazer ou não fazer. Julgue os próximos itens com relação ao direito das obrigações.

Suponha que em uma obrigação alternativa, por culpa do devedor, tornou-se impossível cumprir com qualquer das prestações e, conforme estabelecido entre as partes, o direito de escolha é do devedor. Nesse caso, o devedor ficará obrigado a pagar o valor do bem que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 91 a 93, acerca das obrigações e dos contratos regidos pelo Código Civil.

Se houver pluralidade de devedores e sendo a obrigação indivisível por vontade das partes - indivisibilidade convencional -, pode haver o cumprimento fracionado da obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Nas obrigações alternativas em que a escolha cabe ao devedor,

• A.

  se uma das duas prestações se tornar inexeqüível, não subsistirá o débito quanto à outra em razão da impossibilidade de exercício do direito de escolha.

• B.

  se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, ficará o devedor obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.

• C.

  quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção só poderá ser exercida no primeiro período, valendo a escolha feita para os demais.

• D.

  se for conveniente ao devedor, poderá obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

• E.

  se todas as prestações se tornarem impossíveis, sem culpa do devedor, a obrigação resolver-se-á em perdas e danos, calculadas com base na obrigação de maior valor.

A respeito dos negócios jurídicos, das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir. Tratando-se de obrigações alternativas, o devedor somente se libera prestando a coisa devida, pois o objeto, embora inicialmente plúrimo e indeterminado, após a escolha, é individualizado e certo, não se podendo obrigar o credor a receber coisa diversa.

• C. Certo
• E. Errado

No Código Civil de 2002, no capítulo da parte geral dedicado aos bens reciprocamente considerados, introduziu-se a figura das pertenças, verdadeira novidade legislativa no âmbito do direito privado brasileiro. A respeito dos bens reciprocamente considerados, julgue os itens a seguir.

De acordo com o direito das obrigações, em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dessa coisa, ainda que não mencionados.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código Civil brasileiro, nas obrigações em que há solidariedade ativa,

• A. em regra, convertendo-se a prestação em perdas e danos, não subsistirá mais, para todos os efeitos, a solidariedade.
• B. o pagamento feito a um dos credores solidários não extingue a dívida, por expressa vedação legal, tendo em vista a solidariedade existente.
• C. convertendo-se a prestação em perdas e danos, não substituirá, para todos os efeitos, a solidariedade.
• D. a um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.
• E. enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.