Questões sobre Pessoas

Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
• B. É valida, com o objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, sendo tal ato irrevogável.
• C. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contraria os bons costumes
• D. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Começa a existência legal da pessoa jurídica de direito privado com

• A.

  o início das atividades, após prévia inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

• B.

  a autorização ou aprovação do Poder Executivo para início das atividades para as quais foi constituída.

• C.

  a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

• D.

  a obtenção do competente cadastro nos órgãos fiscais federais, estaduais e municipais.

• E.

  o início das atividades, independentemente de prévia inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.