Questões sobre Pessoas

Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, são considerados, pelo Código Civil,

• A. relativamente incapazes, contra eles correndo a prescrição, mas possuindo ação contra seus assistentes que a ela tiverem dado causa.
• B. absolutamente incapazes, contra eles não correndo a prescrição.
• C. relativamente incapazes, contra eles não correndo a prescrição.
• D. absolutamente incapazes, contra eles correndo a prescrição, mas possuindo ação contra seus assistentes que a ela tiverem dado causa.
• E. relativamente incapazes, contra eles correndo a prescrição, e não possuindo ação contra seus assistentes que a ela tiverem dado causa.

Em relação aos direitos da personalidade, considere as assertivas abaixo:

I - Consoante o Código Civil, toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome, o sobrenome e o pseudônimo.

II – São direitos que circundam o indivíduo durante toda a sua vida, porém, em relação a alguns direitos da personalidade, como os do corpo, à imagem e o direito moral de autor subsistem efeitos post mortem (após a morte) ou mesmo ad aeternum (eternamente).

III - O atual Código Civil inovou em relação ao diploma civilista anterior ao dedicar um capítulo para tratar “Dos direitos da personalidade”, representando um progresso na legislação brasileira ao disciplinar, no âmbito infraconstitucional, direitos da personalidade outrora consagrados na Constituição Federal de 1988, e enfatizando outros atributos da personalidade como o direito ao corpo, ao nome e à orientação sexual.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. apenas a assertiva I está correta;
• B. apenas a assertiva II está correta;
• C. apenas a assertiva II está correta;
• D. todas as assertivas estão corretas;
• E. não respondida.

Marque a alternativa INCORRETA:

• A. Começa a existência legal da pessoa jurídica de direito privado com a inscrição no respectivo registro, precedida, se for o caso, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.
• B. Não constitui coação a ameaça do exercício regular de um direito.
• C. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, resguardando-se seu direito regressivo contra os causadores do dano, independentemente de dolo ou culpa.
• D. Extingue-se a obrigação de não fazer se, sem culpa do devedor, seu cumprimento se torne impossível.
• E. Não respondida.

“Dr. Jesuíno é médico e reside com sua família (uma esposa e dois filhos) na cidade de Campina Grande-PB, onde pernoita, diariamente, em um apartamento próprio. Atende, na segunda e terçafeira, das 08h00 às 16h00 em Hospital localizado em Esperança-PB; na quarta e quinta-feira é plantonista diurno em um nosocômio público da cidade de Areia-PB e, na sexta-feira feira à tarde e sábados pela manhã, realiza atendimentos em um consultório particular que há anos mantém, em imóvel de sua propriedade, na cidade de Alagoa Grande-PB, sua terra natal”. Frente a tal conjuntura pode-se afirmar que:

• A. o Dr. Jesuíno tem como único domicílio a cidade de Campina Grande, onde reside com a família, com ânimo definitivo, para as relações jurídicas correspondentes;
• B. tanto a cidade de Campina Grande como as de Esperança, Areia e Alagoa Grande são considerados domicílio do Dr. Jesuíno, para as relações jurídicas que lhe corresponderem;
• C. o Dr. Jesuíno tem como domicílio apenas as cidades de Esperança, Areia e Alagoa Grande, nas quais exerce a sua profissão para as relações jurídicas que lhe corresponderem;
• D. são domicílios do Dr. Jesuíno somente Campina Grande e Alagoa Grande, cidades onde possui bens imóveis, mantém residência e exercita profissão, respectivamente, para todas as relações jurídicas que lhe corresponderem;
• E. todos as proposições estão erradas.

São relativamente incapazes de exercer pessoalmente atos da vida civil:

• A.

  menores de dezesseis anos.

• B.

  surdos-mudos que não puderem exprimir a sua vontade.

• C.

  pródigos.

• D.

  ausentes, declarados tais por ato do juiz.

A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica pelo Juiz importa

• a. a anulação de seu ato constitutivo para que os sócios respondam pelas dívidas da sociedade.
• b.

  atingir o patrimônio de seus sócios, quando agirem contrariamente à lei ou a seus estatutos, a fim de ressarcir os prejudicados.

• c.

  suspensão de sua existência legal até a solução de todos os seus débitos.

• d.

  a declaração de indisponibilidade dos bens dos sócios, enquanto não provada a legalidade de todos os seus atos por ocasião da extinção de uma sociedade.

• e.

  o cancelamento do registro, ficando extinta a pessoa jurídica.

Sobre pretensões que versem sobre direitos da personalidade e o estado da pessoa, a regra é que as ações

• A.

  prescrevem em seis (6) meses.

• B.

  prescrevem em um (1) ano.

• C.

  prescrevem em dez (10) anos.

• D.

  prescrevem em vinte (20) anos (prescrição ou decadência vintenária).

• E.

  são imprescritíveis.

Constituem hipóteses de averbação no Registro Civil das Pessoas Naturais

• A.

  os nascimentos.

• B.

  os casamentos.

• C.

  as emancipações.

• D.

  as alterações de nomes.

• E.

  as sentenças declaratórias de ausência.

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Assim dispõe o Art. 1º do Código Civil. Contudo, embora todas as pessoas tenham capacidade de direito ou de gozo, porque inerente à sua condição humana, nem todas têm capacidade de fato ou de exercício, que traduz a aptidão para a prática pessoal de atos na vida civil. Nessa esteira, sobre a capacidade para os atos da vida civil, é correto afirmar que

• A. os pródigos são incapazes, relativamente, a certos atos ou à maneira de os exercer.
• B. são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os menores de dezoito anos.
• C. os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, são relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
• D. são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
• E. são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

Essa afirmação é

• A. compatível com o direito brasileiro, em virtude de omissão da lei a respeito da proteção de pseudônimo, apenas aplicandose analogicamente a regra pertinente aos apelidos públicos notórios.
• B. parcialmente compatível com o direito brasileiro, que confere proteção ao pseudônimo, em qualquer atividade.
• C. incompatível com o direito brasileiro, que só confere proteção ao pseudônimo em atividades artísticas ou intelectuais.
• D. compatível com o direito brasileiro, porque o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
• E. parcialmente compatível com o direito brasileiro, que não distingue a proteção do nome da proteção do pseudônimo.