Questões sobre Pessoas

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens a seguir. O Código Civil inclui os profissionais liberais na categoria de pessoas jurídicas de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

Essa afirmação é

• A. compatível com o direito brasileiro, em virtude de omissão da lei a respeito da proteção de pseudônimo, apenas aplicandose analogicamente a regra pertinente aos apelidos públicos notórios.
• B. parcialmente compatível com o direito brasileiro, que confere proteção ao pseudônimo, em qualquer atividade.
• C. incompatível com o direito brasileiro, que só confere proteção ao pseudônimo em atividades artísticas ou intelectuais.
• D. compatível com o direito brasileiro, porque o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
• E. parcialmente compatível com o direito brasileiro, que não distingue a proteção do nome da proteção do pseudônimo.

Os partidos políticos são:

• A.

  pessoas jurídicas de direito público interno de administração direta

• B. fundações públicas
• C. fundações particulares
• D. pessoas jurídicas de direito privado
• E.

  pessoas jurídicas de direito público interno de administração indireta

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo é:

• A. empresa pública
• B.

  pessoa jurídica de direito público interno de administração direta

• C. pessoa jurídica de direito privado
• D.

  pessoa jurídica de direito público interno de administração indireta

• E. sociedade de economia mista

A respeito do domicílio, considere:

I. Em regra, não se exige que a pessoa natural possua ânimo de permanecer definitivamente em uma residência para que esta seja considerada seu domicílio.

II. Quanto às relações concernentes à profissão, também se considera domicílio da pessoa natural o lugar onde a profissão é exercida, admitindo-se a pluralidade de domicílios, inclusive profissionais.

III. Considera-se domicílio do preso o último lugar em que residiu antes da prisão.

IV. É defeso, nos contratos escritos, especificar-se domicílio onde deverão ser cumpridas as obrigações dele resultantes, salvo nas relações de consumo.

Está correto o que consta APENAS em

• A. II e IV.
• B. III e IV.
• C. II.
• D. I e III.
• E. I e IV.

João Roberto, policial civil, ao sair do trabalho e ainda diante da delegacia onde era lotado, deparou-se na rua, com uma discussão entre dois motoristas por causa de uma vaga de estacionamento. Um deles, mais exaltado, saca uma arma e atira, atingindo em cheio o coração de João Roberto, que vem a falecer no mesmo momento, deixando esposa e dois filhos menores. Identificado o assassino, o irmão de João Roberto move contra ele, uma ação de indenização. Quanto ao fato, aponte a afirmativa correta.

• A. Ao regular os direitos da personalidade, o Código Civil admitiu expressamente as perdas e os danos em caso de lesão. No entanto, em se tratando de morto que tenha deixado cônjuge sobrevivente, caberá apenas a este, a legitimidade para pleiteá-los.
• B. Ao regular os direitos da personalidade, o Código Civil admitiu expressamente as perdas e os danos em caso de lesão. No entanto, em se tratando de morto que tenha deixado filhos menores, apenas estes, representados pela mãe, terão legitimidade para pleiteá-los.
• C. É perfeitamente cabível tal ação, tendo em vista que, ao regular os direitos da personalidade, o Código Civil admitiu expressamente as perdas e os danos, em caso de lesão e, em se tratando de morto, terá legitimação para requerer tal medida, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
• D. Como a vida se trata de um direito da personalidade, que, por sua essência é intransferível, compete apenas ao seu titular qualquer medida que vise proteger tal interesse. Assim, em caso de morte, ante a impossibilidade do de cujus de mover qualquer ação, não se pode entender que qualquer parente ou cônjuge o faça.
• E. Não se admite, no Brasil, qualquer ação para defender direitos da personalidade. Apenas os interesses patrimoniais poderão ser discutidos judicialmente.

Analise a veracidade das afirmações sobre a pessoa natural.

1) Não se admite a declaração de morte presumida sem anterior decretação de ausência.

2) De acordo com o código civil, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido, são considerados relativamente incapazes.

3) O menor poderá ser emancipado aos dezesseis anos completos, por concessão dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.

4) A capacidade dos índios está plenamente regulada na Constituição Federal de 1988.

Estão corretas apenas:

• A. 1 e 3
• B. 2 e 4
• C. 1, 2 e 4
• D. 2 e 3
• E. 1, 2 e 3

É correto afirmar, sobre as pessoas naturais:

• A. A legislação civil brasileira não resguarda os direitos do nascituro.
• B. Os maiores de 16 (dezesseis) anos são absolutamente incapazes.
• C. A personalidade civil do homem inicia aos 21 (vinte e um) anos completos.
• D. A existência da pessoa natural termina com a morte.

É INCORRETO afirmar que os absolutamente incapazes serão representados em todos os atos jurídicos por seus:

• A. tutores.
• B. pais.
• C. irmãos.
• D. curadores.

Não são incapazes, para os efeitos da lei civil:

• A. aqueles que colaram grau científico em curso de ensino superior.
• B. os silvícolas.
• C. os pródigos.
• D. os menores de 18 (dezoito anos).