Questões sobre Pessoas

Sobre domicílio, é correto afirmar:

• A. O domicílio do militar ativo é, necessariamente, o Distrito Federal.
• B. O domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
• C. O domicílio da União é Brasília.
• D. O domicílio do preso é o local de seu nascimento.

Assinale a alternativa correta.

• A. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu será sempre indispensável.
• B. Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
• C. Caso o incapaz não tenha representante legal, o juiz será nomeado curador especial para representá-lo no processo.
• D. Serão representados em juízo, ativa e passivamente, o Município, por seus vereadores.

São absolutamente incapazes:

• A.

  os pródigos.

• B.

  os surdos-mudos, que não puderem exprimir sua vontade.

• C.

  os maiores de 16 (dezesseis) anos.

• D.

  os silvícolas.

É correto afirmar, quanto ao domicílio:

• A.

  O domicílio civil da pessoa natural que não tem residência habitual é o lugar onde for encontrada.

• B.

  O domicílio da pessoa jurídica de direito privado é o do seu representante legal.

• C.

  O domicílio do incapaz é o do seu nascimento.

• D.

  Se a pessoa natural tiver diversas residências, considera-se seu domicílio, obrigatoriamente, o da residência mais antiga.

A Dersa é:

• A. sociedade de economia mista
• B. autarquia
• C.

  pessoa jurídica de direito público interno de administração direta.

• D.

  pessoa jurídica de direito público interno de administração indireta.

• E. empresa pública.

É competente para proceder ao registro das Fundações,

• A.

  a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, quando o patrimônio de constituição for representado por bens móveis.

• B.

  o Ministério Público do Estado, por intermédio da Promotoria de Justiça de Fundações. Esse registro é feito no Livro de Registro das Fundações.

• C.

  o Oficial de Registro de Imóveis, caso tenha sido feita dotação especial de bem imóvel. Esse registro é feito no Livro 3 – Registro auxiliar, sem prejuízo do registro da transmissão do imóvel na competente matrícula.

• D.

  o Oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

A personalidade jurídica material inicia com

• A.

  a vida intra-uterina.

• B.

  o nascimento com vida.

• C.

  o nascituro.

• D.

  a permanência da vida no recém-nascido.

• E.

  a implementação dos requisitos de viabilidade da forma humana.

É atribuição do Conselho Tutelar

• A.

  conhecer pedidos de adoção e seus incidentes.

• B.

  designar curador especial em casos de interesse de criança ou adolescente.

• C.

  conceder a remissão quando comprovada a prática de ato infracional.

• D.

  disciplinar, através de portaria, a entrada de adolescente em bailes ou boates.

• E.

  requisitar certidões de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública, testamento ou documento autêntico, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando a maneira de administrá-la.
• B. A Fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, esportivos ou de assistência.
• C. As associações são constituídas para fins empresariais.
• D. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
• E. Se o estatuto da fundação não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor, a incumbência caberá a pessoa designada pelo Juiz.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. A decretação da ausência é requisito indispensável para a declaração da morte presumida.
• B. Pode-se requerer a sucessão definitiva, provando-se que o ausente conta 70 (setenta) anos de idade, e que de 5 (cinco) datam as últimas notícias dele.
• C. Decorridos 6 (seis) meses da arrecadação dos bens do nascente, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
• D. Presume-se a morte quanto aos ausentes nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão provisória.
• E. Regressando o ausente nos l0 (dez) anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes, aquele ou estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem , os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.