Questões sobre Pessoas

Personalidade é

• A. a capacidade de exercer os atos da vida civil.
• B. a legitimidade processual de estar em juízo.
• C. a capacidade especial para determinado negócio jurídico.
• D. o conjunto dos caracteres da pessoa humana.
• E. a legitimidade para exercer alguns direitos previstos na lei civil.

No que concerne às pessoas jurídicas, é correto afirmar:

• A. As fundações que tiverem finalidade lucrativa serão fiscalizadas pelo Ministério Público.
• B. As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado.
• C. As associações podem ter finalidade lucrativa, de acordo com o que dispuserem a respeito os seus estatutos.
• D. O direito de anular deliberações de administradores que forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude decai em 3 anos.
• E. Nas associações, os direitos e obrigações recíprocos entre os associados devem estar regulamentados no respectivo estatuto.

No que concerne às fundações, é INCORRETO afirmar:

• A. Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.
• B. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
• C. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
• D. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma seja deliberada pela unanimidade dos membros competentes para gerir e representar a fundação, bem como que a reforma não contrarie ou desvirtue o fim desta.
• E. Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando- se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto, em outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.

Os direitos da personalidade,

• A. como regra, são suscetíveis de expropriação, podendo ser penhorados e adquiridos pela usucapião.
• B. são intransmissíveis e irrenunciáveis, bem como em regra ilimitados por ato voluntário.
• C. são sempre inatos, isto é, inerentes à natureza humana e nascidos com seu titular, não podendo sofrer limitação quanto a seu exercício.
• D. por serem personalíssimos, em nenhum caso haverá a transmissão por herança de seus efeitos patrimoniais.
• E. quando lesados, são passíveis de perdas e danos somente por parte do ofendido, em caso de morte não se transmitindo essa legitimidade a nenhum herdeiro.

O Código Civil brasileiro determina que toda a pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Não obstante, de acordo com a mesma legislação, são tidos como absolutamente incapazes os

• A. ébrios habituais.
• B. que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
• C. índios.
• D. pródigos.
• E. que não puderem exprimir sua vontade, mesmo por causa transitória.

Julgue os próximos itens, referentes à interpretação da lei, aos direitos da personalidade, à validade dos negócios jurídicos e à prova.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos, maior e capaz, celebrou com Rafael, menor de dezessete anos de idade, contrato pelo qual se comprometeu a realizar reparos na casa onde Rafael reside.

Nessa situação, Carlos poderá pleitear a anulação do contrato com base na incapacidade de Rafael.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem. O STF firmou o entendimento de que é permitida a publicação da biografia de uma pessoa, sem a prévia autorização do biografado, sendo possível posterior direito de resposta em caso de violação à honra do indivíduo retratado e de abuso da liberdade de expressão.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem. Conforme entendimento consolidado do STJ, para haver compensação por danos morais, é imprescindível a comprovação do dano experimentado em virtude da violação aos direitos da personalidade, com a demonstração de prejuízo imaterial, como a dor ou o sofrimento.

• C. Certo
• E. Errado

A doutrina civilista brasileira aduz que o estudo sobre o domicílio da pessoa é de suma importância, pois dele decorrem diversas situações no campo jurídico. Nesse sentido, assinale a opção correta, relativa ao domicílio da pessoa.

• A. A pessoa natural poderá perder o domicílio por motivo de mudança, por determinação da lei ou por eleição das partes em contratos.
• B. O domicílio legal do tutelado é o lugar onde ele for encontrado.
• C. Residência é o local onde a pessoa natural se estabelece com ânimo definitivo.
• D. Morada é a radicação permanente da pessoa natural em uma certa residência.
• E. A pessoa natural, segundo o Código Civil, pode ter diversas residências, mas lhe é vedado possuir mais de um domicílio, filiando-se ao sistema francês de unidade domiciliar.

A pessoa natural, segundo o Código Civil, pode ter diversas residências, mas lhe é vedado possuir mais de um domicílio, filiando-se ao sistema francês de unidade domiciliar.

• A. Consoante entendimento do STF, é inexigível o consentimento de pessoa biografada relativamente a obras biográficas, literárias ou audiovisuais, sendo por igual desnecessária autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes.
• B. Todas as pessoas naturais detêm, por si só, plena capacidade para o exercício pessoal dos atos civis.
• C. O nome da pessoa natural recebe proteção legal, que não se estende aos pseudônimos quando utilizados em atividades lícitas.
• D. O incapaz possui capacidade de fato desde o seu nascimento, mas só adquire capacidade de direito após completar dezoito anos ou após obter a sua emancipação.
• E. A emancipação voluntária firmada perante o tabelionato de notas exige a anuência comum dos pais e depende de homologação judicial.