Questões sobre Pessoas

Sobre o tratamento que o Código Civil dá aos temas personalidade e capacidade, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Os pródigos são considerados relativamente incapazes.
• B. Cessará, para os menores, a incapacidade pelo casamento.
• C. Toda pessoa é capaz de direitos e obrigações na ordem civil.
• D. Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
• E. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Com objetivo científico, Adão decidiu dispor de todo o seu corpo para depois da morte. De acordo com o Código Civil, tal ato é

• A. válido, podendo ser revogado apenas se houver sido praticado gratuitamente.
• B. inválido, pois o corpo humano, mesmo morto, não pode ser tratado como objeto de disposição.
• C. válido, tenha sido praticado gratuita ou onerosa mente, não podendo ser revogado.
• D. válido, desde que feito gratuitamente e podendo ser revogado a qualquer tempo.
• E. inválido, pois a disposição do corpo morto somente pode ocorrer para fins de transplante

A empresa MMB possui seu principal estabelecimento em Macapá, além de outros dois em Manaus e Brasília. A diretoria funciona em Manaus. Admitir-se-á como domicílio( s) da empresa

• A. Manaus, apenas.
• B. Macapá, Manaus e Brasília, independentemente do local em que tenha sido praticado o ato.
• C. Macapá, Manaus e Brasília, para os atos praticados em cada um desses locais.
• D. Macapá e Manaus, apenas.
• E. Macapá, apenas.

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina das pessoas naturais no Código Civil.

• A. A personalidade civil da pessoa começa na concepção, mas a lei põe a salvo os seus direitos a partir do nascimento com vida.
• B. Não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial sem autorização.
• C. É vedado o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição transitória da integridade física.
• D. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
• E. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz pode adotar, de ofício, as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina das fundações no Código Civil.

• A. As fundações são criadas por instrumento particular ou testamento, mediante dotação especial de bens livres.
• B. Para alterar o estatuto de uma fundação, o código civil estabelece a necessidade de quórum de três quintos dos competentes para geri-la e representá- la.
• C. Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde estiverem situadas.
• D. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, políticos, culturais ou de assistência.
• E. Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor pode desistir de transferir-lhe a propriedade.

Nos termos do Código Civil Brasileiro, NÃO pode ser admitido como testemunha de um interessado:

• A. Uma pessoa surda.
• B. Uma pessoa acamada.
• C. Um primo do interessado.
• D. Um jovem de 15 anos de idade.

Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito do domicílio, assinale a afirmativa correta.

• A. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo afetivo.
• B. Nos contratos verbais, os contratantes podem especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
• C. O domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual é o lugar onde nasceu.
• D. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos neles praticados.
• E. Têm domicílio voluntário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre as previsões constantes do Código Civil a respeito das pessoas jurídicas.

• A. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa constante do estatuto.
• B. Aqueles a quem o instituidor de uma fundação cometer a aplicação do patrimônio, em tendo ciência do encargo, formularão logo, de acordo com as suas bases, o estatuto da fundação projetada, submetendo-o, em seguida, à aprovação do juiz competente.
• C. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas do Código Civil.
• D. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, que os efeitos de todas as obrigações societárias recaiam sobre os bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
• E. A cessão total ou parcial de quota, mesmo que sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, terá eficácia quanto a estes e à sociedade, respondendo o cedente solidariamente com o cessionário, pelos próximos dois anos.

A respeito da pessoa natural, da pessoa jurídica e dos bens, assinale a opção correta.

• A. A vontade humana não constitui elemento da personificação da pessoa jurídica.
• B. O atual Código Civil adotou a teoria ultra vires como regra; assim, a pessoa jurídica sempre responde pelos atos que seus administradores praticarem com excesso dos poderes conferidos a eles pelos atos constitutivos.
• C. O direito à sucessão aberta é bem móvel por determinação legal.
• D. Atento ao princípio da dignidade da pessoa, o Código Civil em vigor exige, para a aquisição da personalidade, que o sujeito tenha vida viável, forma humana e condição social.
• E. Comoriência corresponde à simultaneidade do falecimento de duas ou mais pessoas, sendo impossível determinar-se qual delas morreu primeiro. Nesse contexto, é dispensável que as mortes decorram do mesmo evento fático, sendo essencial apenas o momento dos óbitos.

Em razão de grave doença, Paulo está prestes a perder os dois rins. Por esta razão, ele e seu pai, Carlos, são submetidos a exames clínicos cuja conclusão é a de que pai e filho são compatíveis, e Paulo somente sobreviverá se Carlos lhe doar um rim. Carlos

• A. deve doar um rim a seu filho, independentemente de sua vontade e mesmo que o ato implique risco de vida, por se tratar de imposição moral.
• B. pode doar um rim a seu filho, se esta for sua vontade e desde que tenham sido atendidos os requisitos de lei especial.
• C. não pode doar um rim a seu filho, nem que esta seja a sua vontade, por ser ato que implica ofensa à integridade física.
• D. deve doar um rim a seu filho, independentemente de sua vontade e mesmo que o ato implique risco de vida, por se tratar de imposição decorrente do poder familiar.
• E. pode doar um rim a seu filho, mas apenas se não tiver outros filhos.