Questões sobre Pessoas

Com base nas disposições do Código Civil, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Fábio e Cristiano, ao transportarem Batista, que se encontrava seriamente enfermo, para um hospital, colidiram o veículo em que estavam com um poste. Em virtude do acidente, todos os três morreram, não tendo sido possível verificar quem morreu primeiro. Assertiva: Nesse caso, considerando-se o debilitado estado de saúde de Batista, presume-se que ele morreu primeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições do Código Civil, julgue os itens seguintes. Se a pessoa natural tiver diversas residências onde viva alternadamente, qualquer uma delas é considerada seu domicílio.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições do Código Civil, julgue os itens seguintes. Sendo o ser humano sujeito de direitos e deveres, a capacidade é a medida da personalidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a prescrição e decadência, julgue os itens subsequentes à luz do Código Civil. Não corre o prazo prescricional nem o decadencial contra os absolutamente incapazes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue os itens a seguir. A incapacidade é uma forma de proteger o incapaz, de modo que seja possível afastar a decretação de nulidade de ato praticado por ébrio habitual se ausente o prejuízo.

• C. Certo
• E. Errado

Joana, com dezesseis anos de idade, obtém o consentimento de seus pais e se casa, sob o regime da comunhão parcial de bens, com Vinicius. Um ano após o casamento, o casal se divorcia. Decidida a vender o imóvel recebido de seus pais por doação antes do casamento, Joana tem o registro da venda do imóvel obstado, ao argumento de que, sendo menor de dezoito anos, somente pode praticar os atos da vida civil devidamente assistida por seus responsáveis legais.

Considerando a situação trazida no problema, é correto afirmar que:

• A. os menores de dezesseis anos são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de exercê-los;
• B. a incapacidade para os menores cessa pelo casamento;
• C. a incapacidade para os menores cessa aos dezoito anos completos, pela emancipação, pelo exercício de emprego público e pela colação de grau em curso de ensino superior;
• D. a alienação de imóveis envolvendo menores de dezoito anos depende de assistência dos representantes legais, ainda que o menor já tenha contraído matrimônio;
• E. a menoridade cessa aos 21 anos de idade, idade em que é permitida a prática pessoal de todos os atos da vida civil.

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os seguintes itens. A definição do domicílio do servidor público depende de seu ânimo definitivo para estabelecer residência em determinado lugar.

• C. Certo
• E. Errado

No vagão X do trem W da linha vermelha do metrô estão diversas pessoas, que não se conhecem e buscam destinos diversos e objetivos incomuns. Entre elas está Maria, com quinze anos de idade; Emerson, com trinta anos de idade, que em razão de um derrame cerebral não pode, momentaneamente, exprimir a sua vontade; Duda, com vinte anos de idade, excepcional sem desenvolvimento mental completo, e Breno, dezessete anos de idade. De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação às pessoas mencionadas, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer

• A. Maria e Emerson, apenas.
• B. Duda, Emerson e Breno.
• C. Duda e Breno, apenas.
• D. Duda e Emerson, apenas.
• E. Maria e Breno, apenas.

A proteção que o Código Civil Brasileiro defere ao nascituro (art. 2.º), desde a sua concepção,

• A. alcança também o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, tais como nome, imagem e sepultura.
• B. pressupõe, obrigatoriamente e sempre, o nascimento com vida, assim demonstrado pelo exame médico-legal conhecido por docimasia.
• C. não alcança o natimorto.
• D. só diz respeito a direitos patrimoniais.

Os absolutamente incapazes (art. 3.º do CC)

• A. em hipótese alguma podem ser civilmente responsabilizados pelos prejuízos que causarem a terceiros.
• B. só podem ser responsabilizados, pelos prejuízos que causarem a terceiros, quando aptos a exprimirem a própria vontade.
• C. respondem pelos prejuízos causados, somente quando as pessoas por eles responsáveis não tiverem a obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes, devendo a indenização, neste caso, ser fixada equitativamente, observados limites humanitários.
• D. serão sempre pessoalmente responsáveis pelos prejuízos que causarem a terceiros, e a indenização deve ser fixada pelo juiz segundo os padrões normalmente recomendados de aferição da responsabilidade civil em geral.