Questões sobre Pessoas

Esculápio, fi gura notória na sociedade, faleceu, deixando diversos escritos que divulgavam segredos de alcova próprios e de outras personalidades com quem convivia. Em vida, sempre afi rmava aos seus fi lhos que tais anotações deveriam ser mantidas em sigilo diante dos possíveis danos que causariam aos envolvidos. Um dos seus sobrinhos, no entanto, aproveitando-se de distração dos demais parentes, amealhou parte dos escritos e apresentou em editora para publicação. Cientes do ocorrido, os fi lhos do falecido apresentaram pleito judicial, postulando que o Judiciário proibisse a publicação referida. Nesse caso, à luz da legislação civil aplicável o comentário correto é:

• A. deve prevalecer o direito à livre informação, publicando-se os escritos.
• B. restringe-se o direito dos sucessores a eventual indenização arbitrada judicialmente
• C. publicam-se os escritos caso ocorra a divulgação por qualquer dos parentes do falecido
• D. permite-se a proibição, tendo em vista o risco causado à boa fama e à respeitabilidade do falecido
• E. é possível a divulgação, pois o segredo não pode prevalecer sobre a publicidade dos atos, aplicando-se o princípio da transparência

De acordo com o Código Civil, os menores de dezesseis anos

• A.

  possuem personalidade civil e os direitos que dela decorrem, mas são absolutamente incapazes e não podem exercer pessoalmente os atos da vida civil.

• B.

  possuem personalidade civil, os direitos que dela decorrem e plena capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

• C.

  não possuem personalidade civil.

• D.

  possuem personalidade civil, mas não os direitos que dela decorrem.

• E.

  possuem personalidade civil, os direitos que dela decorrem e capacidade relativa para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Julgue os itens que se seguem, referentes à pessoa jurídica.

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral nos casos de violação à sua honra subjetiva.

• C. Certo
• E. Errado

Luciano capitaneia a formação de movimento em prol das liberdades públicas, tornando-se bastante conhecido do público pelas sucessivas entrevistas nos meios de comunicação. Diante da repercussão das suas atividades, decide organizar uma estrutura política para cobrar do Governo as promessas não cumpridas, bem como das pessoas jurídicas públicas. No Direito pátrio, considerase pessoa jurídica de direito privado:

• A. União Federal
• B. Estado Federado
• C. Distrito Federal
• D. Partido Político
• E. Associação Pública

A respeito dos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o cônjuge ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau poderá exigir que cesse a lesão a direito de personalidade do morto, bem como reclamar perdas e danos.

• B.

  é defeso, salvo por exigência médica, o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bens costumes.

• C.

  independe de prova do prejuízo a indenização, pela publicação não autorizada de imagem de pessoa, com fins econômicos ou comerciais.

• D.

  a proteção do pseudônimo de autor de obra artística, literária ou científica só goza de proteção legal quando constar do registro civil da pessoa que o utilizar.

• E.

  sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Pedro reside com a esposa e um filho em João Pessoa. Tem escritório e apartamento em Recife, onde também reside e comparece em dias alternados. Nas férias e feriados prolongados, aluga uma casa em Natal e ali permanece com a família. De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se domicílio de Pedro

• A.

  João Pessoa e Natal, apenas.

• B.

  João Pessoa, apenas.

• C.

  João Pessoa, Recife e Natal.

• D.

  Recife, apenas.

• E.

  João Pessoa e Recife, apenas.

A Fundação Juju foi regularmente criada para atuar no benefício de crianças carentes e está em plena atividade na cidade do Rio de Janeiro. Uma das pessoas competentes para gerir e representar a Fundação Juju pretende alterar o seu estatuto. Para tanto, a alteração não pode contrariar o fim da Fundação e, além disso, deverá ser deliberada

• A.

  pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público, com possibilidade de suprimento judicial caso este denegue a aprovação.

• B.

  por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público, com possibilidade de suprimento judicial caso este denegue a aprovação.

• C.

  pela maioria simples dos competentes para gerir e representar a fundação e homologada pelo Juiz competente, após aprovação pelo Ministério Público.

• D.

  pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação e homologada pelo Juiz competente, após aprovação do Ministério Público.

• E.

  por todas as pessoas competentes para gerir e representar a fundação e homologada pelo Juiz competente, após aprovação do Ministério Público.

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

Marta é patinadora profissional. Há dois anos, quando residia na cidade de Natal com sua mãe, ela foi contratada como integrante do elenco de shows de patinação no gelo da companhia QW, empresa com sede na cidade de São Paulo. Em razão dos espetáculos, Marta viaja o Brasil inteiro fazendo os shows, permanecendo temporariamente em determinadas cidades. Considerando que no último mês ela fez shows na cidade do Rio de Janeiro, será considerado o domicílio de Marta

• A.

  o lugar em que ela for encontrada.

• B.

  a cidade de Natal, apenas.

• C.

  a cidade de São Paulo, apenas.

• D.

  a cidade do Rio de Janeiro, apenas.

• E.

  as cidades de Natal e do Rio de Janeiro, apenas.

A empresa Y, que atua no ramo de cosméticos, situada na cidade do Rio de Janeiro, tem administração coletiva exercida pelos seus dez sócios, nos termos preconizados pelo seu Estatuto Social. Em uma reunião de diretoria, a maioria dos presentes decide tomar uma decisão para o futuro da empresa que contraria o estatuto social e a lei. Neste caso, para Manoel, um dos sócios, inconformado com a decisão tomada pela diretoria da empresa, o direito de anular esta decisão decairá, de acordo com o CC, em

• A.

  três anos.

• B.

  um ano.

• C.

  dois anos.

• D.

  quatro anos.

• E.

  cinco anos.

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

Os direitos da personalidade

• A.

  admitem a transmissão.

• B.

  admitem a renúncia.

• C.

  possuem caráter absoluto.

• D.

  podem ter seu exercício limitado voluntariamente.

• E.

  não são oponíveis erga omnes.