Questões sobre Pessoas

Julgue os itens que se seguem, a respeito do que dispõe o Código Civil sobre capacidade.

A capacidade de fato não se apura exclusivamente com base no critério etário.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens.

O domicílio do militar da Marinha corresponde ao local de matrícula do navio em que o militar esteja servindo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens.

O domicílio do andarilho, aquele que não tem residência habitual, é fixado, fictamente, em Brasília.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens.

Havendo diversas residências onde viva, alternativamente, a pessoa natural, considerar-se-á seu domicílio qualquer uma delas.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante aos direitos da personalidade, é correto afirmar que

• A. se aplicam, no que couber, às pessoas jurídicas.
• B. não se aplicam às pessoas jurídicas, por serem exclusivas das pessoas físicas.
• C. em nenhuma hipótese poderão ser renunciados ou transmitidos a terceiros.
• D. em caso de morte, ninguém é legitimado a postulá-los por ofensa ao falecido, por serem personalíssimos.
• E. se disserem respeito às pessoas jurídicas, implicam somente perdas e danos materiais, excluídos os danos morais, que se limitam às pessoas físicas.

No tocante às pessoas jurídicas:

• A.

  começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com o início efetivo de suas atividades ao público.

• B.

  de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver por parte destes culpa ou dolo.

• C.

  a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das instituições religiosas é condicional, por ser laico o Estado brasileiro, que deverá autorizar ou não seu reconhecimento e registro.

• D.

  os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

• E. as autarquias e as associações públicas são pessoas jurídicas de direito privado.

José Carlos vive alternadamente em Porto Seguro e em Salvador, com residências próprias em cada uma das cidades. Considera-se seu domicílio:

• A. nenhuma das cidades, por falta de habitualidade, essencial à caracterização do domicílio.
• B. Salvador, por ser a capital do Estado.
• C. tanto Porto Seguro como Salvador.
• D. apenas aquela cidade na qual exerce primordialmente suas atividades profissionais.
• E. aquela cidade em que tenha residido inicialmente.

São considerados absolutamente incapazes

• A. os viciados em tóxicos.
• B. os excepcionais, independentemente de seu desenvolvimento mental.
• C. os ébrios habituais.
• D. os que não puderem exprimir sua vontade, ainda que por causa transitória.
• E. os que, por deficiência mental, tenham discernimento reduzido.

A respeito das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

• A. A pessoa jurídica não responderá por atos que apenas aparentemente tiverem seus integrantes praticado em seu nome.
• B. A mera demonstração de insolvência da pessoa jurídica enseja a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos sócios.
• C. De acordo com o STJ, não encontra amparo legal a presunção de dissolução irregular de pessoa jurídica.
• D. Antes de registrar os atos constitutivos no cartório competente, a pessoa jurídica não será dotada de personalidade jurídica.
• E. Em se tratando de prática de ato danoso, a pessoa jurídica deve ser demandada no estabelecimento em que tiver sido praticado o ato, e não no domicílio da agência.

Julgue os itens que se seguem, referentes à pessoa jurídica.

Conforme entendimento do STJ, em relação à desconsideração da personalidade jurídica, o ordenamento jurídico pátrio adotou a denominada teoria maior da desconsideração.

• C. Certo
• E. Errado