Questões sobre Pessoas

Direito Civil - Pessoas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012

Acerca de transmissão das obrigações, direitos da personalidade e fraude contra credores, julgue os itens que se seguem.

Em virtude de os direitos da personalidade constituírem categoria criada pelo homem e para o homem, é incabível dano moral a pessoa jurídica.

C. Certo
E. Errado

# Questão 397494

Direito Civil - Pessoas - - 2012

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. A recepção de lei ordinária como lei complementar pela Constituição posterior a ela só ocorre com relação aos seus dispositivos em vigor quando da promulgação desta, não havendo que se pretender a ocorrência de efeito repristinatório, porque o nosso sistema jurídico, salvo disposição em contrário, não admite a repristinação.

II. Em nosso ordenamento jurídico, é vedada a aplicação retroativa da lei, salvo em relação às leis penais mais benéficas.

III. O pseudônimo goza da mesma proteção que se dá ao nome quando adotado para atividades lícitas, e, por isso, quando notório, o seu uso sem autorização do titular implica perdas e danos.

IV. A desconsideração da personalidade jurídica denominada "inversa" não tem sido admitida pelo Superior Tribunal de Justiça à míngua de disposição legal que a preveja.

V. É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

A. Estão corretas apenas as assertivas I e III.
B. Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
C. Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.
D. Estão corretas apenas as assertivas II, IV e V.
E. Estão corretas todas as assertivas.

# Questão 396728

Direito Civil - Pessoas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012

Com relação aos administradores das associações e da capacidade da pessoa natural, julgue os itens a seguir. De acordo com a lei, deve ser de grau elevado a insanidade que enseje a interdição e a possibilidade de anulação dos atos praticados anteriormente.

C. Certo
E. Errado

# Questão 400056

Direito Civil - Pessoas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012

Maria, pessoa natural de nacionalidade brasileira, solteira, tem quinze anos de idade e mora com sua mãe, Francisca, sua representante legal. Maria foi gerada por meio de fecundação artificial feita a partir de trabalho experimental com embriões congelados.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A.
As informações contidas na hipótese em apreço não são suficientes para se precisar o estado político de Maria.
B.
O domicílio de Maria, denominado domicílio de origem, é o domicílio de sua mãe, Francisca.
C.
Embora o Código Civil resguarde tanto os direitos do nascituro quanto os direitos do embrião congelado, a personalidade civil da pessoa natural Maria começou apenas no momento em que ocorreu o corte do seu cordão umbilical.
D.
É possível que Maria seja emancipada; para tanto, será necessário que seus pais por concessão de ambos ou de um deles na falta de outro façam a emancipação voluntária parental, e que esta seja homologada por juiz de direito.
E.
Caso o nome de Maria venha a ser utilizado em um jornal, para fins de publicidade, à revelia de Francisca, sua representante legal, o jornal e o publicitário responsável pela propaganda estarão legalmente amparados em decorrência do princípio da publicidade, ainda que a peça publicitária que por eles venha a ser produzida associe o nome de Maria a qualidades a ela inerentes, possibilitando sua identificação.

# Questão 334776

Direito Civil - Pessoas - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2012

Para estabelecer um relacionamento bancário, as pessoas devem comprovar o seu domicílio.

No caso das pessoas jurídicas de direito privado, o seu domicílio é o

A.
estabelecimento principal da empresa, ou matriz, desconsiderando os domicílios locais das suas filiais.
B.
lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial em seu estatuto ou atos constitutivos.
C.
local definido por legislação específica, aplicável a cada tipo de empresa, de acordo com sua personalidade jurídica.
D.
local onde são realizadas as principais transações comerciais e a prestação de serviço com atendimento ao público.
E.
local de residência dos sócios-fundadores da empresa ou dos membros do conselho de administração, em caso de companhias abertas.

# Questão 396729

Direito Civil - Pessoas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012

Com relação aos administradores das associações e da capacidade da pessoa natural, julgue os itens a seguir. Nas associações, não há responsabilidade solidária entre os administradores, de forma que um não responde pelos atos praticados por outro.

C. Certo
E. Errado

# Questão 397498

Direito Civil - Pessoas - - 2012

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Nome é um direito personalíssimo e, em princípio, é inalterável e imutável, salvo as exceções em lei, sendo possível a supressão de um patronímico pelo casamento, desde que não haja prejuízo à ancestralidade nem à sociedade.

II. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos de personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

III. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.

IV. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

V. No caso de pessoas públicas, o âmbito de proteção dos direitos da personalidade se vê diminuído, sendo admitida, em tese, a divulgação de informações aptas a formar o juízo crítico dos eleitores sobre o caráter do candidato.