Questões sobre Pessoas

De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil:

• A. os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
• B. os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
• C. os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
• D. os pródigos.
• E. os índios.

De acordo com o Código Civil, no que se refere às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

• A. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.
• B. As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.
• C. A organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas dependem de autorização do poder público.
• D. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
• E. Não se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.

A lei prevê direitos ao nascituro, desde a concepção, mas a capacidade civil da pessoa começa no momento do nascimento com vida.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.

Alguns direitos da personalidade de pessoa morta, como o nome, podem sofrer ameaça ou lesão.

• C. Certo
• E. Errado

O Ministério Público velará pelas Fundações no local onde forem estas situadas. Especificamente sobre a Fundação “X”, com fins culturais, criada na cidade de Macapá, analise as afirmações abaixo.

I. Após a criação da Fundação “X”, aqueles a quem o instituidor cometer a aplicação do patrimônio, tomando ciência do encargo, deverão, dentro do prazo estabelecido pelo instituidor ou, no silêncio, em 180 dias, formular o estatuto da Fundação, submetendo- o, em seguida, à aprovação imediata do juiz.

II. A alteração do estatuto da Fundação “X”, dentre outros requisitos estabelecidos no Código Civil, deverá ser deliberada por 1/3 dos competentes para gerir e representar a fundação.

III. Havendo indeferimento administrativo pelo Ministério Público do pedido de modificação do estatuto da Fundação “X”, o interessado poderá requerer o suprimento judicial de modificação em ação especificamente ajuizada para este fim, na qual participará o Ministério Público como custos legis, obrigatoriamente. IV. Se a Fundação “X” for instituída por tempo certo, conforme registro de seus estatutos, ao término do prazo ela deve ser dissolvida e seus bens destinados na forma de seu estatuto ou ato constitutivo, ou incorporados a outra fundação, designada pelo juiz, com fins iguais ou semelhantes.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I e III.

• B.

  II e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  II, III e IV.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:

• A.

  os menores de dezesseis anos;

• B.

  os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

• C.

  os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

• D.

  os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

O município é representado em juízo, ativa e passivamente:

• A.

  Exclusivamente pelo Prefeito Municipal;

• B.

  Pelo Prefeito Municipal e pelo Procurador;

• C.

  Pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Procurador;

• D.

  Pelo Prefeito Municipal, pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Procurador.

Com base no Código Civil e na jurisprudência pertinente, julgue os itens seguintes, relativos à personalidade jurídica e aos negócios jurídicos.

A demonstração da dissolução irregular de empresa sem a devida baixa na junta comercial já enseja, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica.

• C. Certo
• E. Errado