Questões sobre Posse

Com relação ao instituto da posse, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que

• A. ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
• B. o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias voluptuárias, necessárias e úteis.
• C. o possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.
• D. está enquadrado entre os direitos reais.
• E. o possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça com brevidade e não superior a 72 horas da ofensa; os atos de defesa, ou de desforço, devem ser os necessários à manutenção, ou restituição da posse.

Com relação a Posse, considere:

I. As benfeitorias não se compensam com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se, ao tempo da evicção, ainda existirem.

II. O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

III. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidos somente as benfeitorias necessárias.

IV. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  II, III e IV.

Com relação aos institutos da posse, da propriedade e dos direitos reais de garantia, julgue os próximos itens.

A coletividade desprovida de personalidade jurídica pode ser considerada, para todos os efeitos legais, como possuidora.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos institutos da posse, da propriedade e dos direitos reais de garantia, julgue os próximos itens.

Entre os atos do proprietário, o ato de disposição caracteriza-se como aquele em que a coisa é explorada economicamente mediante a extração de frutos e produtos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos institutos da posse, da propriedade e dos direitos reais de garantia, julgue os próximos itens.

O vínculo real incidente sobre o bem dado em garantia garante ao credor hipotecário o cumprimento da obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras do Código Civil sobre a posse, indique a alternativa correta:

• A.

  Posse e detenção podem ser tidas como sinônimos.

• B.

  Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

• C.

  Todo aquele que está na condição de proprietário tem posse, pelo menos indireta.

• D.

  O locador detém a posse direta do bem objeto da locação.

• E.

  A posse não pode ser transmitida aos herdeiros do possuidor, por representar mera situação de fato.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Modo derivado de apossamento da coisa é denominado de tradição, podendo ser efetiva, também conhecida como traditio longa manu; simbólica, também referida como fictio traditio; consensual, também aceita como traditio brevi manu; e singular, também referida como constituto possessorio.

II. Ius possessionis é o direito fundado no fato da posse; ius possidendi é o direito fundado na propriedade.

III. A existência de justo título instaura a presunção de que a posse é exercida de boa-fé, mas a sua falta não autoriza a conclusão de que há má-fé.

IV. Direito real de habitação é o direito personalíssimo e temporário de residir em imóvel, podendo ser cedido, e, quando conferido a mais de uma pessoa conjuntamente, dispensa os coabitadores de pagar aluguel uns aos outros, ainda que não residam todos no imóvel.

V. O artigo 1238, parágrafo único, do Código Civil de 2002, que trata da usucapião extraordinária com prazo reduzido, tem aplicação imediata às posses ad usucapionem já iniciadas, qualquer que seja o tempo transcorrido na vigência do Código anterior, devendo apenas ser respeitada a fórmula de transição, segundo a qual serão acrescidos 2 anos ao novo prazo, nos 2 anos após a entrada em vigor do Código de 2002.

• A. Está correta apenas a assertiva II.
• B. Está correta apenas a assertiva V.
• C. Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
• D. Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
• E. Estão corretas apenas as assertivas II, III e V.

Julgue os itens seguintes, relativos à posse e aos direitos reais.

O usufruto pode recair em bens móveis e imóveis, podendo seu exercício ceder-se por título oneroso.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à posse e aos direitos reais.

O possuidor de má-fé tem direito ao ressarcimento apenas das benfeitorias necessárias, não lhe sendo assegurado o direito de retenção pela importância destas.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os dispositivos do Código Civil, é direito do promitente comprador

• A.

  exigir que a promessa de compra e venda contenha cláusula de irrevogabilidade.

• B.

  exercer o direito real à aquisição do imóvel quando o vendedor se recusar a receber o pagamento, desde que o direito não tenha sido cedido a terceiro.

• C.

  exercer o direito real à aquisição do imóvel quando tiver pago todo o preço.

• D.

  exigir a celebração do negócio por instrumento público.

• E.

  exigir que o vendedor suporte o custo de registro do contrato.