Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

“O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.” A citação acima se refere a qual cláusula especial do contrato de compra e venda? Assinale a alternativa CORRETA:

• A. retrovenda
• B. perempção
• C. preferência
• D. venda a contento
• E. venda com reserva de domínio.

De acordo com o artigo 579 do Código Civil, é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis e se perfaz com a tradição do objeto:

• A.

  Adjunção;

• B.

  Comodato;

• C.

  Doação com encargo;

• D.

  Enfiteuse;

• E.

  Mútuo.

Quanto ao contrato de transporte, é correto afirmar que o transportador:

• A.

  não pode se recusar a transportar coisa cuja embalagem seja inadequada;

• B.

  não pode se recusar a transportar coisa que possa por em risco a saúde das pessoas;

• C.

  não pode se recusar a transportar coisa que possa danificar o veículo e outros bens;

• D.

  pode recusar a coisa cujo transporte não seja permitido;

• E.

  deve obrigatoriamente recusar-se a transportar a coisa que venha desacompanhada dos documentos exigidos por lei ou regulamento.

O artigo 482 do Código Civil dispõe que “a compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no preço e no objeto”. De acordo com a legislação pertinente, relativa a contratos, assinale a opção incorreta.

• A. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, porém, no primeiro caso, a indenização por perdas e danos.
• B. Se no contrato as obrigações couberem a apenas a uma da partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.
• C. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
• D. Não obstante o prazo ajustado para pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar a entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.
• E. O consignatário não se exonera da obrigação de pagar o preço se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.

Se Maria doar uma casa a seu sobrinho Alberto, estipulando que o imóvel doado retorne ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, está configurada a doação

• A.

  inoficiosa.

• B.

  com cláusula de reversão.

• C.

  com encargo.

• D.

  sob forma de subvenção periódica.

• E.

  com sub-rogação de vínculo.

Manoel tem três filhos, Pedro, Antonio e Samuel. Samuel, viciado em jogos, participa de um torneio de poker e perde uma grande quantia em favor de Alcides. Como não possui, no momento, patrimônio para saldar sua dívida com Alcides, Samuel assina um documento de confissão de dívida comprometendo-se a pagar o devido a Alcides com seus direitos advindos da herança de Manoel. O contrato assinado é

• A.

  válido, porque é negócio jurídico com condição suspensiva.

• B.

  anulável porque possui vício de consentimento.

• C.

  válido, porém, inexequível.

• D.

  nulo, porque celebrado mediante coação.

• E.

  nulo, porque a lei proíbe sua prática.

No contrato de compra e venda regido pelo Código Civil, a cláusula é considerada nula se

• A.

  reservar exclusivamente ao vendedor a prerrogativa de fixação do preço na data do vencimento.

• B.

  delegar a fixação do preço ao arbítrio de terceiro escolhido de comum acordo.

• C.

  reservar ao vendedor a prerrogativa de suspender a entrega da coisa no caso de se tornar insolvente o comprador.

• D.

  fixar o pagamento em parcela única nos casos de entrega parcelada da coisa.

• E.

  fixar o preço da coisa de acordo com sua cotação em determinada bolsa, na data do vencimento.

Assinale a opção correta acerca dos contratos e da responsabilidade civil.

• A.

  Conforme a teoria da cognição, o contrato entre ausentes será considerado formado mesmo que a resposta do destinatário da proposta não chegue ao conhecimento do proponente.

• B.

  Diante de cláusulas ambíguas ou contraditórias em um contrato de adesão, a interpretação deve favorecer aquele que assinou primeiro, pois teve um tempo menor para ler e compreender o contrato.

• C.

  Os atos praticados na etapa pré-contratual não são capazes de gerar responsabilidade civil, que é típica daqueles atos praticados na vigência do contrato.

• D.

  Na hipótese de envio de uma proposta por email, como policitante não se encontra na presença do oblato, a proposta feita será considerada entre ausentes.

• E.

  O Código Civil brasileiro não aborda a responsabilidade civil por danos provenientes das coisas que caírem ou forem lançadas da janela de um apartamento e caírem em lugar indevido.

Os contratos inominados são

• A.

  nulos, porque vedados expressamente pelo Código Civil.

• B.

  lícitos sem necessidade de observância de qualquer disposição legal, exceto se ilícito seu objeto.

• C.

  ilícitos, por contrariarem a ordem pública.

• D.

  lícitos, desde que observadas as normas gerais fixadas pelo Código Civil.

• E.

  apenas anuláveis, porque a lei os considera inválidos sem cominar sanção.

Sobre as disposições gerais dos contratos no Código Civil, assinale a alternativa correta.

• A.

  Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

• B.

  Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

• C.

  Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Para esse efeito, não é considerada presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.

• D.

  Aceitação fora do prazo não implica nova proposta.

• E.

  Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar da aceitação.