Questões de Direito Civil da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Um cidadão possui um bem hipotecado, o que o faz alcançar o pagamento de noventa por cento da dívida. Desejoso de utilizar o bem para novo empréstimo, requer a liberação de noventa por cento do seu valor, como se a parte ficasse livre e desembaraçada, não havendo previsão no título nem aquiescência do credor sobre o tema.

Nesse caso, o instituto da hipoteca deverá

• A. admitir exoneração proporcional.
• B. inadmitir garantia em segundo grau.
• C. caracterizar-se como direito pessoal sobre coisa.
• D. manter-se sobre toda a coisa até o pagamento final do débito.
• E. permitir a instituição sobre coisa alheia sem consentimento do titular.

Nos termos da legislação de regência, a alienação fiduciária imobiliária pode incidir sobre

• A. composse
• B. direito pessoal
• C. bem enfitêutico
• D. posse individual
• E. partes beneficiárias

Na denominada teoria geral dos contratos, o jogo e a aposta são considerados contratos

• A. comutativos
• B. certificados
• C. aleatórios
• D. gratuitos
• E. contraprestacionais

Nos termos das normas instituídas pelo Código Civil em vigor, o silêncio, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e quando não for necessária a declaração de vontade expressa, constitui um(a)

• A. elemento constitutivo do objeto contratual.
• B. item necessário ao adimplemento obrigacional.
• C. alternativa à cláusula real.
• D. prova a ser utilizada posteriormente ao negócio.
• E. manifestação válida de declaração de vontade.

Um gerente participa de processo de treinamento sobre títulos de créditos e garantias do Sistema Financeiro Nacional.

Durante a avaliação dos itens abordados no treinamento, o gerente, que se dedicou com afinco aos estudos, responde, apropriadamente, que o aval, nos termos do Código Civil,

• A. gera direito de regresso contra o avalizado em caso de pagamento pelo avalista.
• B. é garantia típica dos contratos bancários.
• C. pode ser parcial quando firmado em título de crédito.
• D. pode ser considerado até declaração judicial quando cancelado.
• E. deve ser subscrito exclusivamente no anverso do título.

Um bancário, almejando promoção na carreira, realiza diversos cursos propostos pelo seu empregador.

Ao final de um desses cursos, foi apresentada uma questão exigindo do aluno o conhecimento de que a hipoteca

• A. é inaplicável sobre as acessões do imóvel hipotecado.
• B. é relacionada aos títulos de crédito documentados.
• C. acarreta a proibição de alienação do imóvel hipotecado.
• D. pode incidir sobre navios e aeronaves.
• E. pode ser realizada por pessoa absolutamente incapaz.

A legislação vigente a respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico estabelece que

• A.

  a sentença que reconhece hipótese de nulidade opera efeitos ex nunc, sendo resguardados os direitos de terceiros de boa-fé.

• B.

  a condição juridicamente impossível invalida o negócio jurídico a ela subordinado, quando resolutiva.

• C.

  o direito de anular o negócio jurídico viciado pela coação decai em 4 anos, contado o prazo da cessação da ameaça.

• D.

  o negócio jurídico resultante do vício de estado de perigo não é passível de confirmação, por ser nulo de pleno direito.

• E.

  os negócios jurídicos por vício de omissão dolosa são anuláveis, sendo vedada a sua convalidação pelo decurso de tempo.

RM, microempresário, obtém financiamento do BNDES para a aquisição de insumos e materiais para o desenvolvimento de sua atividade empresarial. Trata-se de contrato que

• A.

  é atípico e, portanto, não se aplicam a ele os princípios contratuais da boa-fé objetiva e da função social do contrato.

• B.

  é de adesão, cujos princípios são regulados, dentre outras leis, pelo Código Civil, que estabelece o princípio da interpretação mais favorável ao proponente.

• C.

  gera a obrigação de indenizar as perdas e danos sofridos em sua integralidade, em caso de inadimplemento, salvo se aposta ao contrato cláusula limitativa do dever de indenizar.

• D.

  pode ser declarado absolutamente nulo se provada a existência de lesão.

• E.

  não permite a resolução por onerosidade excessiva, pois se trata de contrato com execução diferida no tempo.

JS realiza contrato de mútuo com o Banco do Povo. Antes do termo do contrato, o mutuário sofreu manifesta modificação em sua situação econômica.

Nesse caso, de acordo com a legislação pertinente,

• A.

  o mutuante pode exigir garantia da restituição.

• B.

  o mutuante poderá arguir exceção do contrato não cumprido e resolver a relação jurídica contratada.

• C.

  o mutuante não pode resolver o contrato, pois houve adimplemento substancial.

• D.

  o mutuário é obrigado a antecipar a restituição.

• E.

  a hipótese de inadimplemento anterior ao termo deve ser verificada, resolvendo-se o contrato.

O Banco BB & C S/A realizou contrato de mútuo com os Senhores X, Y e Z, como devedores principais da quantia de R$ 200.000,00. Constaram do instrumento contratual, como fiadores, os Senhores P, Q e R, todos garantindo a integralidade da dívida. O contrato veio a ser inadimplido, o que gerou ação de cobrança do citado valor diante da ausência de título executivo previsto no sistema. Inicialmente, a ação foi proposta em face de X, Y e P que restaram citados e apresentaram as respectivas defesas. No período instrutório, Z e Q requereram ingresso no processo, o que foi deferido. Após a audiência de instrução e julgamento, R requereu ingresso no processo, o que também foi deferido.

Analisando esse quadro, à luz das normas processuais aplicáveis à espécie, verifica-se que

• A.

  os mutuários e os fiadores devem figurar no processo como litisconsortes passivos necessários.

• B.

  os mutuários e os fiadores podem ingressar no processo através do instituto da nomeação à autoria.

• C.

  os mutuários e os fiadores podem requerer a denunciação da lide, havendo constatação de ação regressiva.

• D.

  o credor pode optar em acionar os mutuários ou os fiadores diante da relação que permite litisconsórcio facultativo.

• E.

  a ação de cobrança deve ser proposta em face dos devedores principais, despicienda a intervenção dos fiadores.